Jeferson Rodrigues propõe que condomínios comuniquem casos de violência em suas dependências

Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê que os condomínios residenciais, através dos seus síndicos ou administradores, devem comunicar às autoridades policiais a ocorrência ou indícios de violência doméstica contra mulheres, pessoas com deficiência, crianças, adolescentes e idosos, ocorridas nas unidades condominiais ou nas áreas comuns aos condôminos. A comunicação deverá ser feita quando houver registro da violência praticada, no livro de ocorrências do condomínio.

A matéria, apresentada por Jeferson Rodrigues (Republicanos), obriga ainda os condomínios a afixarem cartazes nas áreas de uso comum com a inscrição: “Vamos juntos combater a violência domestica e familiar, denunciando no Disque180 (violência contra a mulher), no Disque 100 (violência contra a criança, adolescente e/ou idoso), e pelo Aplicativo Direitos Humanos Brasil.”

Se for aprovado, o projeto prevê como punição, para os condomínios que descumprirem a lei, advertência, na primeira autuação e multas, que variam entre R$ 1.000 e R$ 10.000, em caso da reincidência.