Uma mulher transgênero conseguiu junto ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) o direito de fazer uma cirurgia de feminização facial por meio do plano de saúde, caso inédito no estado.
A decisão ocorreu no âmbito de um recurso protocolado pela Defensoria Pública do estado (DPE-GO) a uma sentença que classificou o procedimento como estético.
A Defensoria argumentou que o procedimento cirúrgico é essencial para a transição de gênero pela qual a servidora pública está passando há mais de 10 anos. O plano Ipasgo Saúde havia negado o pedido embasado na ausência de cobertura pela Agência Nacional de Saúde (ANS).
A primeira sentença, de outubro de 2024, considerou que o procedimento seria uma “intervenção médica estética e experimental” e, portanto, eletiva e não essencial.
O juiz do caso, Ricardo Prata, entendeu que a prescrição médica comprova a necessidade da cirurgia e é uma medida terapêutica para aliviar o sofrimento causado pela incongruência de gênero. O magistrado também reforçou que a lista de procedimentos da ANS não é taxativa.
A decisão é do dia 3 de abril e teve apoio unânime dos desembargadores da 7ª Câmara Civil.
A mulher, que prefere não se identificar, pontua que seu processo com a identidade de gênero começou em 2011, quando passou a ser acompanhada pelo então Projeto TX, do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (UFG). Durante seu processo transexualizador, ela foi diagnosticada com disforia de gênero, uma condição reconhecida pela medicina.
“A disforia de gênero passa a ser uma questão de saúde mental a partir do momento em que você não se sente segura consigo mesmo, não se sente representada na sua imagem quando você se vê. E esse lugar coloca pessoas trans e travestis suscetíveis a todas as formas de violência, verbal, física, psicoemocional”, ressalta ela.
A necessidade da cirurgia de feminização facial foi atestada por médicos como parte fundamental de seu processo transexualizador. Diante da negativa do plano de saúde, a DPE-GO ajuizou, em março do ano passado, uma ação que solicitava a realização da cirurgia com cobertura integral pelo plano de saúde.
Na petição, a defensora pública Ketlyn Chaves, Subcoordenadora de Pessoa em Situação de Rua e LGBTQIAPN+ do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), reforçou que “muito antes de melhorar a aparência, a cirurgia visa à afirmação do próprio gênero, incluída no conceito de saúde integral do ser humano, enquanto medida de prevenção ao adoecimento”. O
s procedimentos de afirmação de gênero são reconhecidos pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e foram incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
“Não basta que eu me veja e que eu me enxergue como mulher. Eu estou inserida no mundo em que eu preciso me relacionar no trabalho, na faculdade, na vida afetiva, e eu quero ser reconhecida tal qual a mulher que eu sou”, afirmou a servidora.
“Essa conquista tem um valor pessoal muito importante, mas ao mesmo tempo abre caminhos para que outras pessoas iguais a mim possam ter acesso aos seus direitos enquanto pessoas, enquanto cidadãs e cidadãos”, completou ela.
A CNN entrou em contato com a Ipasgo Saúde e aguarda retorno.
