MDB recorre de decisão em primeira instância sobre eleição do partido

O diretório estadual do MDB entrou com recurso no Tribunal de Justiça do Estado da decisão do juiz Sandro Fagundes, que determinou ontem a anulação da eleição para o comando da sigla, realizada no final de janeiro. O recurso tem efeito suspensivo, o que significa que até que seja julgado o mérito pela segunda instância, o resultado da eleição está mantido. A ação ajuizada pelo prefeito de Catalão Adib Elias, que foi recentemente expulso da legenda por infidelidade partidária, argumenta que o edital de convocação do pleito foi divulgado sem que houvesse prazo hábil para apresentação da chapa concorrente.

Contudo, o estatuto do MDB determina que o edital seja publicado até 8 dias antes do pleito, prazo que foi cumprido. Além do mais, em reunião ordinária realizada em outubro, a Executiva do MDB já havia definido que a eleição seria realizada em janeiro. Todos os dirigentes partidários daquela época, incluindo Adib Elias, foram convocados para a reunião. Ele não compareceu e não justificou a ausência.  

Em sua decisão na época do pedido de liminar apresentado por Adib, a desembargadora Nelma Branco destacou que o edital de convocação seguiu todos os prazos estabelecidos pelo estatuto do partido e estava dentro da legalidade. A magistrada argumenta ainda que o grupo adversário sequer apresentou chapa para concorrer, mesmo a eleição em janeiro tendo sido definida pelo diretório em outubro, e que não cabe ao Judiciário interferir no estatuto partidário. Para a desembargadora, se a eleição fosse suspensa haveria prejuízo à manutenção do diretório, que vence no dia 5 de fevereiro. 

“Trata-se de uma decisão da primeira instância baseada nos mesmos argumentos apresentados em janeiro, que foram derrubados pelo TJ-GO. Então temos total tranquilidade de que o Judiciário vai manter o resultado da eleição, que seguiu à risca o estatuto partidário”, afirma o presidente estadual do MDB, Daniel Vilela. “Adib está esperneando para tentar reverter sua expulsão do MDB e usar o partido para barganhar cargos no governo do Estado. Depois de dizer que seria uma espécie de primeiro-ministro de Goiás, ele se viu diminuído politicamente ao ser desprestigiado pelo governador e tenta se escorar no MDB para resolver suas questões pessoais”, conclui Daniel Vilela.