Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e Nunes Marques votaram a favor de conceder novamente liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira, divergindo do relator Alexandre de Moraes.
Em dezembro de 2024, Silveira voltou à prisão após apenas quatro dias de liberdade condicional. O ex-deputado teria descumprido as condições impostas pelo Supremo.
Segundo Mendonça, porém, as justificativas apresentadas pela defesa para o descumprimento são “verossímeis”, e a Suprema Corte não forneceu elementos suficientes para refutar as argumentações.
“Nesse contexto, a desconsideração das justificativas apresentadas pelo agravante demandaria a apresentação de elementos capazes de infirmar o juízo de verossimilhança acima apontado, quebrando a asserção dele decorrente. Com as devidas vênias, na ausência desses elementos, a justificativa há que prevalecer”, afirmou.
O ministro afirmou ainda que, em caso de dúvida sobre as alegações da defesa, o réu deve ser favorecido.
Nunes Marques argumenta que a justificativa dada por Silveira para sua ausência se mostrou “razoável”, com seu atraso para retorno sendo correspondidos pelo tempo, quadro de saúde e por ter deixado sua esposa em outro local na data.
O recurso de Silveira contra a decisão que revogou sua liberdade condicional está em análise do plenário virtual do Supremo. As votações se encerram às 23h59 desta sexta-feira (28).
O placar da ação finalizou em 9 votos a 2 a favor de manter a prisão do ex-deputado. Como já foi formada a maioria, as divergências não tem efeitos práticos. Daniel Silveira continuará preso.
Entenda
Em dezembro, Moraes concedeu liberdade condicional a Silveira. Na decisão, o ministro determinou condições como o uso de tornozeleira eletrônica e estar em casa no período noturno, das 22h às 6h.
Quatro dias depois, o benefício foi revogado e Silveira voltou ao regime fechado por violar o toque de recolher.
Segundo Moraes, o ex-deputado desrespeitou essa condição ao retornar para casa às 2h10 do dia 22/12, ou seja, mais de quatro horas depois horário limite.
Em audiência, a defesa alegou que Silveira teve uma emergência e precisou ir ao hospital.
No entanto, o registro da tornozeleira eletrônica mostrou que o ex-deputado esteve em um hospital somente até 00h44. Ao sair do local, dirigiu-se a um condomínio em Brasília, onde permaneceu até 01h54.
Essas informações foram inicialmente omitidas pela defesa. Ao ser questionada, alegou que o tempo extra fora de casa, além do período que estava no hospital, se deu por demora no deslocamento, já que morava longe e estava chovendo no dia.
Disse ainda que foi buscar a esposa em outro endereço para acompanhá-lo, deixando-a depois no condomínio em Brasília.
