Ministério Público Federal é Governo de Goiás no impasse com a Enel
Depois de receber uma representação do governador Ronaldo Caiado contra a empresa de energia elétrica Enel, e de ouvir atentamente o relato do chefe do Executivo goiano, o procurador-geral da República, Augusto Aras, externou o apoio do Ministério Público Federal à demanda apresentada e assegurou que dará encaminhamento administrativo e judicial à pauta. “O serviço de energia elétrica é algo essencial à população. Governador, o senhor tem nosso apoio; entendemos que não pode haver estagnação econômica e social por causa de um serviço mal prestado”, disse.
Acompanhado da procuradora-geral do Estado, Juliana Diniz, Caiado listou ao chefe da PGR todas as tentativas de conciliação e negociação com os diretores da empresa italiana. Apenas encontros formais foram 14. “Chegamos a formatar um termo de compromisso, que foi assinado em agosto, inclusive com a participação de representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Câmara Federal e da Assembleia Legislativa. E nada foi cumprido”, atestou Caiado.
De acordo com o governador, o procurador Augusto Aras anunciou quatro medidas para resolver a crise energética em Goiás: envio da representação contra a Enel ao Ministério Público Estadual para a instauração de uma ação civil pública; ofício à Aneel para reforçar a fiscalização em relação ao serviço prestado pela empresa italiana; além de encaminhamento da pauta para a 3ª Vara do MPF (da Ordem Econômica) e para a Advocacia Geral da União. “Vamos procurar todas as saídas técnicas e viáveis possíveis”, confirmou Augusto Aras a Caiado.
