Orçamento Geral da União para 2020 é aprovado pelo Congresso
O Congresso Nacional aprovou nessa última terça-feira (18) o Orçamento Geral da União (OGU) para 2020. É o primeiro Orçamento elaborado pelo atual governo. A lei segue agora para sanção do presidente da República. OGU do ano que vem tem um valor global de R$ 3.6 trilhões. O valor vale tanto para as receitas estimadas pelo Governo Federal quanto para as despesas previstas, já que estas duas operações têm de ser casadas na peça orçamentária.
O Orçamento também traz todos os gastos do governo no próximo ano, ficando vedados aqueles que não estão previstos. A permissão para gastos extras depende de aval do Congresso.
Dois destes gastos são obrigatórios, ou seja, não podem sofrer contingenciamento pelo governo, que é quando as despesas são congeladas até que as receitas previstas se confirmem: com a folha de pagamento do Poder Público, estimado em RS 344.6 bilhões, e com o Regime Geral da Previdência Social, que inclui todos os segurados do INSS, previsto em RS 677.7 bilhões.
A Proposta de Lei Orçamentária Anual foi elaborada pelo Ministério da Economia e enviada para o Congresso Nacional no fim de agosto. Com a aprovação do Orçamento nessa terça-feira, oficialmente, o Parlamento pode entrar em recesso.
