A Polícia Civil de Goiás, por meio do Grupo Especial de Investigações Criminais (Geic) de Anápolis – 3ª DRP, em conjunto com o Programa de Defesa do Consumidor Municipal (Procon) e a Vigilância Sanitária de Anápolis, deflagrou nesta quinta-feira (30) a Operação Fumaça Eletrônica voltada à fiscalização e repressão à comercialização irregular de cigarros eletrônicos e dispositivos correlatos, conhecidos como vapes e pods.
A ação teve como objetivo o cumprimento de três mandados judiciais de busca e apreensão, além de medidas administrativas e sanitárias em estabelecimentos suspeitos de comercializar produtos proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), conduta que se enquadra, em tese, no artigo 278 do Código Penal Brasileiro – venda de substância nociva à saúde.
As investigações foram iniciadas a partir de comunicação formal do Procon Municipal, que relatou a existência de pontos de venda irregulares de cigarros eletrônicos na cidade. Durante o cumprimento das diligências, foram apreendidos diversos cigarros eletrônicos de marcas variadas, essências para vaporizadores e acessórios diversos, além de porções de substância vegetal semelhante à maconha, todos em desacordo com as normas sanitárias e sem registro junto à Anvisa.
Os produtos apreendidos incluíam essências de múltiplas marcas e sabores, bem como cartuchos, resistências, baterias e atomizadores utilizados na vaporização, evidenciando a atividade comercial irregular e de risco à saúde pública.
Durante a operação, duas pessoas foram presas em flagrante, autuadas pela prática do crime previsto no art. 278 do Código Penal. Ambas recolheram fiança arbitrada como medida contracautela, nos valores de 10 e 15 salários mínimos, sendo postas em liberdade após o pagamento. Além disso, três distribuidoras de bebidas foram autuadas administrativamente pela comercialização irregular dos produtos.
A Operação Fumaça Eletrônica reforça a atuação integrada da Polícia Civil, do Procon e da Vigilância Sanitária de Anápolis na proteção da saúde coletiva, defesa do consumidor e combate à venda irregular de cigarros eletrônicos, especialmente no tocante à prevenção do uso desses dispositivos por crianças e adolescentes.
PCGO: investigar para proteger 🚔
