Por Inglid Martins
Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou novamente o julgamento que poderia resultar na prisão do ex-presidente Fernando Collor. Em maio do ano passado, Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo relacionado à Operação Lava Jato.
O julgamento de um último recurso apresentado por Collor começou em fevereiro, mas foi interrompido por uma vista do ministro Dias Toffoli. Este recurso é do tipo embargos de declaração, que geralmente não tem o poder de reverter a condenação, mas apenas esclarecer eventuais obscuridades e contradições. Esta é a terceira vez que a defesa de Collor apresenta esse tipo de recurso, o que tem adiado o cumprimento da sentença.
O julgamento foi interrompido mais uma vez após o voto de Toffoli, que propôs reduzir a pena de Collor em seis meses, argumentando que isso refletiria uma média entre os votos dos ministros na ação penal.
Até o momento, votaram também os ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin, ambos a favor da rejeição dos embargos de declaração e da determinação da prisão de Collor. O ex-presidente foi condenado a 4 anos e 4 meses por corrupção passiva e a 4 anos e 6 meses por lavagem de dinheiro.
O Supremo considerou que Collor, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa, entre 2010 e 2014.
Dois ex-assessores de Collor também foram condenados, mas poderão substituir as penas por prestação de serviços à comunidade.
