PGJS dos Estados e da união entregam ao presidente da câmara dos deputados nova proposta sobre a PEC nº5
O procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vechi, participou, nesta segunda-feira (18/10), de reunião extraordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), que definiu sugestões para aperfeiçoar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 5/21, alterando itens que violam a autonomia do Ministério Público.
O texto com as sugestões de alterações em itens que atacam garantias já asseguradas pela Constituição Federal de 1988 foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. O objetivo é enriquecer o debate sobre a tramitação da PEC. O relatório atual altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), podendo fragilizar a autonomia da instituição.
Os procuradores-gerais de Justiça e da União acreditam no diálogo republicano e construtivo com o Congresso Nacional, que possa resultar em uma PEC capaz de fortalecer ainda mais o Ministério Público brasileiro.
Ao presidente da Câmara, os dirigentes dos MPs expressaram as preocupações com os efeitos negativos que a aprovação da PEC nº 5 pode trazer para a independência do Ministério Público, independência essa que é fundamental para que a instituição possa continuar atuando com eficiência no combate à criminalidade, na defesa do patrimônio público e na promoção dos direitos fundamentais.
