PL de Adaptação às Mudanças Climáticas foi aprovado pela Comissão do Meio Ambiente
Na última quarta-feira (7), o PL de Adaptação às Mudanças Climáticas foi aprovado pela Comissão do Meio Ambiente. O novo projeto de lei estabelece diretrizes para que estados e municípios implementem medidas de adaptação para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico frente aos efeitos atuais e esperados da mudança do clima, além de prever o financiamento, perante disponibilidade, de recursos do Fundo Nacional de Mudanças Climáticas. O projeto ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça – CCJ.
“A aprovação do PL de Adaptação às Mudanças Climáticas sinaliza um importante avanço no reconhecimento da importância da criação e/ou implementação dos planos de adaptação climática nos municípios brasileiros. Há anos o Brasil tem presenciado a intensificação de eventos extremos, como fortes chuvas, que vêm ocasionando enchentes, deslizamentos de terras, ameaças de rompimento de barragens e dezenas de vidas perdidas. Esperamos que, com a aprovação deste PL, crie a necessidade e priorização de ações estruturais para o enfrentamento da crise climática em nosso país.”, afirma Rodrigo Jesus, porta-voz de Clima e Justiça do Greenpeace Brasil.
