Rafael Carvalho/ Casa Civil
O Presidente da República, Jair Bolsonaro assinou no dia 30 de abril a chamada Medida Provisória da Liberdade Econômica, que possui como objetivos destravar a burocracia, facilitar a abertura de negócios no Brasil, simplificar regras para que pequenas e médias empresas entrem na Bolsa de Valores e melhorar o ambiente de negócios para startups.
A proposta prevê a presunção de boa-fé dos atos de cidadãos no exercício da atividade econômica, preservando-se a autonomia de vontade dos contratantes. Para o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni “o governo recuará para que os cidadãos possam avançar”. O ministro lembrou ainda que a medida hoje lançada faz parte do programa de governo: “Desde a proclamação da república que o cidadão é súdito e não rei. Hoje é um marco da liberdade econômica: qualquer homem ou mulher, diante de qualquer autoridade, terá reconhecido seu bom propósito”, disse.
A medida possui quatro eixos: liberdades fundamentais humanitárias; a criação de um ambiente de inovação; segurança jurídica para o desenvolvimento; e aperfeiçoamento de normas econômicas para alinhamento com a governança da OCDE. Trata-se de iniciativa para restringir o papel do Estado no controle e na fiscalização da atividade econômica, facilitando o exercício de diversas atividades. Para o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, “a MP visa restituir o poder do cidadão, do empreendedor. As atividades de baixo risco não precisarão passar por autorização do poder do Estado”.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que sua expressão “tirar o Estado do cangote, foi traduzida agora com o trabalho da equipe econômica e da Casa Civil. No meu entender vai ajudar muita gente no brasil em especial aquele empreendedor, que hoje tem medo. Temos uma legislação complexa que prejudica quem quer empreender e também acaba prejudicando quem quer ser empregado”, finalizou.
