Presidente da AGM teve agenda extensa de reunião em favor do municipalismo goiano
Sempre atento as demandas dos municípios goianos, o Presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM), Paulo Sérgio de Rezende (Paulinho), participou nesta manhã de quinta-feira(20) de duas reuniões importantes, que foi a primeira no Ministério Público para debater a nova Lei Estadual de Licenciamento Ambiental. Participou da reunião Delson Leone o coordenador do CAO do Meio Ambiente do MP, e lideranças políticas.
Paulinho, que também é prefeito do município de Hidrolândia, afirmou que já prepara para o próximo mês uma grande reunião com prefeitos e secretários municipais de meio ambiente de todo o Estad, para debater a nova lei.
Com o novo texto, aprovado em janeiro na Assembleia Legislativa, os municípios terão mais autonomia para emitir licenças ambientais. Porém, é necessário uma equipe técnica, o que resulta em mais gastos para os municípios que já estão com orçamento apertado.
Paulinho quer discutir todos os pontos da nova lei para que prefeitos e secretários não esbarrem em questões judiciais.
Paulinho reuniu com o Presidente do TCM para discutirem sobre o Sistema Colare
A segunda reunião foi no período da tarde, aonde o Presidente Paulinho, acompanhou o prefeito da cidade de Itaberaí Roberto Silva, juntamente com o Assessor Jurídico Dr. Sérgio Siqueira e o Coordenador Armando Leão em uma reunião com o presidente do TCM-GO Dr. Joaquim de Castro para discutirem o Sistema Colare.
O sistema (Colare) e um dos sistemas que compõem a Evolução da Prestação Eletrônica de Contas, tem por objetivo gerar insumos para a validação, verificação e persistência de dados de prestação de contas. O produto gerado pelo Colare é pré-requisito para que o sistema de Recepção possa capturar e realizar o tratamento de dados de prestações de contas.
De acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/GO), esta nova plataforma para envio de dados está sendo implementada para simplificar a prestação de contas através de algoritmos inteligentes com foco direto na transparência para o cidadão.
Para a transmissão do Colare para o TCM é necessário que o gestor ou responsável tenha em seu CPF um certificado digital do tipo A1 (com validade de um ano) e um Passaporte emitido pelo próprio tribunal de contas.
O presidente Paulinho ressaltou a importância da participação dos prefeitos e secretários, em especial os que tiveram dificuldades na prestação de contas com o TCM, pois o envio de balancetes ao Tribunal depende do domínio desses sistemas e da qualificação do profissional da área.
