O Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Goiás levou à Justiça Eleitoral uma denúncia de possível fraude à cota de gênero na disputa por vagas na Câmara dos Deputados, o diretório pede a cassação das federações PSDB-Cidadania e Solidariedade-PRD.
A iniciativa ocorre após Aava Santiago, presidente estadual do PSB, receber 123.311 votos e não conseguir se eleger deputada federal. Embora tenha alcançado uma das maiores votações individuais de Goiás, a parlamentar ficou fora da Câmara porque seu partido não obteve desempenho suficiente no sistema proporcional.
O partido alega que duas candidatas teriam sido lançadas apenas para cumprir formalmente a exigência de participação feminina nas chapas, sem campanha eleitoral compatível com os recursos recebidos. A suspeita é de candidaturas consideradas “laranjas”.
Uma das ações mira em Eliete Paixão (PSDB), que teria recebido R$ 400 mil do fundo eleitoral e declarado a impressão de mais de 1 milhão de santinhos, mas obteve apenas 191 votos. O PSB também cita contratos digitais supostamente assinados depois do fim da campanha, o que, segundo a legenda, levanta dúvidas sobre sua participação real na disputa.
A outra representação questiona a candidatura de Sargento Wiviane (PRD). Ela recebeu R$ 200 mil em recursos públicos e terminou com 159 votos, sendo a menos votada da chapa da federação Solidariedade-PRD. Entre os indícios apontados estão a ausência de despesas com combustível, a falta de registros de eventos de campanha e um perfil no Instagram sem publicações.
A legislação estabelece um percentual mínimo de candidaturas de cada sexo nas eleições proporcionais. Entretanto, a baixa votação, isoladamente, não comprova fraude. A Justiça precisa avaliar o conjunto de provas, incluindo a movimentação financeira e a realização efetiva de campanha.
Se a Justiça Eleitoral reconheça fraude na cota de gênero, a deliberação poderá alcançar candidaturas ligadas à chapa investigada. Contudo, os efeitos sobre os mandatos e os votos variarão conforme o julgamento e as normas pertinentes. Em novembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu um entendimento novo para proteger mandatos de mulheres eleitas que não tenham participado de fraudes à cota de gênero.
A ação relacionada ao PRD tramita sob o número 0603159-33.2026.6.09.0000 no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). Não há confirmação de decisão definitiva sobre o pedido.