Repasse de R$ 28,6 milhões para a Educação é aprovado em primeira votação
O Plenário aprovou, em primeira votação, na tarde desta quinta-feira, 7, o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 28.691.087,16, em favor da Secretaria de Estado da Educação. O montante deverá ser usado para suportar despesas da Pasta, colocando em dia, segundo o líder do Governo, Bruno Peixoto (MDB), vencimentos em atraso dos seus servidores. A matéria, protocolada com nº 815/19, agora aguarda a segunda e definitiva votação.
Antes da votação, Bruno Peixoto pediu a aprovação da matéria, pelos pares, argumentando que não se trata de um projeto de Governo, mas um projeto de Estado, há muito tempo aguardado por todos os servidores.
Os recursos são provenientes do fundo de manutenção das escolas em tempo integral, enviados pelo Governo Federal, e serão utilizados para pagar a folha de dezembro dos professores que atuam nessas escolas. “O pleito viabilizar-se-á à conta de recursos decorrentes de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, e anulação parcial de dotações orçamentárias, em conformidade com o disposto no artigo 43, S 1º, incisos I e 111, da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964”, escreve o governador Ronaldo Caiado (DEM) na justificativa da propositura.
