Programa será uma ferramenta a mais à disposição do empresário para consulta, orientação e esclarecimentos dos processos administrativos em trâmite na prefeitura.
Prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, lançou dia, 25, Serviço de Apoio ao Empresário (SAE). Objetivo do SAE é proporcionar mais transparência e facilidade aos empresários, além de oferecer oportunidade de acompanhar os processos de licenciamento de atividades econômicas e permissões. “Temos dialogado com as diversas cadeias produtivas locais, através do fórum empresarial e das entidades que os representam, com intuito de agilizar processos e otimizar recursos, diminuir prazo para as diversas documentações que tramitam no município, necessárias para que sejam abertas qualquer atividade econômica na cidade”, explicou o chefe do executivo.Paulo Garcia contou ainda que a criação do SAE se deu com diálogo entre poder público e empresários. “Nós os ouvimos, sugerimos, discutimos e estamos dando passos seqüenciais no sentido da agilidade e transparência”. De acordo com o prefeito, a transparência permite que a sociedade, como um todo, tenha maior controle sobre gastos e utilização de recursos pelo próprio erário municipal. “Nosso desejo é que tudo seja mais objetivo, mais rápido, mais transparente e que possamos prestar um serviço de qualidade”, completou.Titular da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços (Semic), José Geraldo Freire, responsável pela operacionalização do SAE, também falou sobre a criação do novo serviço. “A criação do sistema se motivou, principalmente, devido às reclamações constantes dos empresários que alegam não conhecer o andamento dos processos e reclamam da morosidade dentro da prefeitura. Entendemos que precisávamos criar uma forma de facilitar a ponte entre empresário e prefeitura. E esse é um serviço muito simples, que não demandou nenhum recurso financeiro da prefeitura”.José Geraldo Freire salientou que o programa é restrito ao atendimento do empresário, pois o despachante/contador já possui diversos outros canais de auxílio e que, com o SAE, a Prefeitura de Goiânia pretende diminuir a dependência de terceirização no monitoramento dos processos. “Na Semic, existem diversos processos em tramitação e uma parcela destas demandas aguarda manifestação dos interessados que, muitas vezes, desconhecem as pendências junto ao órgão”, afirmou.
Funcionamento
O empresário poderá entrar em contato com a Semic por telefone, através da central de atendimento e informações 156, da Prefeitura de Goiânia, selecionando a opção Serviço de Apoio ao Empresário (SAE). Em seguida, será solicitado o número do processo ou do CNPJ da empresa. A informação pelo número do processo facilita a identificação do mesmo e o repasse da informação correta, já que pode existir mais de um processo em andamento.A solicitação poderá ser realizada também por meio do endereço eletrônico [email protected]. “É preciso que o empresário identifique o número do processo ou CNPJ e qual o tipo de solicitação está fazendo”, lembrou o secretario José Geraldo Freire.Uma vez encaminhada a solicitação, a Semic terá um prazo de até 48h para confirmar o recebimento da solicitação, bem como a geração do número do protocolo. “Se o processo estiver dentro da Semic, será dada – neste prazo de 48 horas – orientação sobre o que o empresário deve fazer. Caso esteja em outra secretaria, acusaremos o recebimento do pedido e solicitaremos o processo junto à pasta para análise”, explicou o titular da Semic.
Outras melhorias
O secretário José Geraldo Freire disse que a prefeitura está trabalhando na informatização do sistema e na simplificação da vistoria dos estabelecimentos. “Não podemos ter a mesma obrigatoriedade para uma pessoa que vai abrir uma sala de 30 metros quadrados e terá somente uma secretária e um computador e outro estabelecimento também de 30 metros quadrados que comercializará fogos de artifício”, exemplificou. “Estamos fazendo um estudo para ver o que podemos simplificar para que, em um estabelecimento de baixo risco, a liberação do alvará seja praticamente instantânea”, finalizou.
