Wilder, um senador em defesa dos municípios, do consumidor e do desenvolvimento

Senador Wilder Morais atua em favor de vários segmentos.

O senador goiano Wilder Morais, ao tomar posse em julho do ano passado, anunciou que o principal foco do seu trabalho seria a ajuda aos municípios, não importando o partido que o administrasse e a luta por mais investimentos na infraestrutura do país. A promessa tem sido cumprida até agora e, o interessante, conciliada com outras áreas. O parlamentar atua de forma plural com projetos que abrangem direitos do consumidor, defesa de interesses dos municípios, cobrança por mais investimento em infraestrutura por parte do governo federal, redução de impostos e até combate às drogas.

Ao saberem da decisão do novo senador de ser parceiro das administrações municipais, nos  últimos  6 meses  aproximadamente 200 dos s 246 prefeitos do Estado já foram ao gabinete do senador   reivindicar alguma coisa para a cidade deles.

Por onde passa, o senador tem dito que “as portas do seu gabinete estão abertas para as prefeituras de todas as cidades, independente de partido”. Na recente posse da nova diretoria da  Associação  Goiana dos  Municípios (AGM) , Wilder Morais garantiu que todas as cidades receberão verbas federais destinadas por ele através de emendas. Ao encerrar a sua fala no evento, o senador disse que o seu gabinete era uma extensão da AGM.

Em discurso na Tribuna do Senado no último dia 13, o parlamentar pediu urgência em um novo Pacto Federativo que tire os municípios e estados das dificuldades financeiras. Durante o seu discurso, o senador disse que ao  atuar em defesa dos municípios se inspira  nas palavras do deputado constituinte Ulisses Guimarães que dizia: “As necessidades básicas do homem estão nos Estados e   municípios. Neles deve estar o dinheiro para atendê-las. A Federação é a governabilidade. A governabilidade da Nação passa pela governabilidade dos Estados e dos municípios”.

Contribuição

O senador Wilder Morais apresentou duas Propostas de Emendas à Constituição  (PEC) que ele disse ser para   contribuir com o  processo de reforma do Pacto Federativo em favor dos municípios.

A primeira, de número 68/2012, veda à União a possibilidade de instituir isenções de tributos de sua competência, cuja arrecadação seja repartida com os Estados, o Distrito Federal e os municípios, sem a proporcional compensação financeira a esses entes.

A outra PEC,  que é a de número 69/2012,   aumenta  as transferências da União por meio do Fundo de Participação dos municípios (FPM), elevando o percentual de partilha dos atuais 22,5% para 27,5%.

“Caso esse percentual estivesse em vigor, já em 2011, as transferências extras às prefeituras teriam sido da ordem de R$ 14 bilhões de reais, segundo a Confederação Nacional dos Municípios”, explica Wilder Morais.

Direito do consumidor

O senador, que é membro da comissão que revisa o Código de Defesa do Consumidor (CDC). apresentou três projetos de lei que ampliam os direitos do cliente. São eles os PLS 457,458 e 459. Com as propostas o senador pretende melhorar a qualidade das mercadorias, do atendimento ao comprador, facilitar a troca de produtos e estimular o consumo consciente.

O PLS 457/2012 responsabiliza o comerciante no caso de vício aparente de qualidade do produto. Nessa situação, o comerciante poderia entrar com ação regressiva contra o fornecedor. O projeto também antecipa de 30 para 15 dias o prazo que o consumidor possa exigir a substituição do produto, a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço nos casos em que o comerciante não puder reparar o produto.

Na justificativa de Wilder, a proposta visa coibir a produção de mercadorias de baixa qualidade e garantir o reparo imediato ao consumidor nesses casos. De acordo com o atual CDC, o fornecedor e o comerciante têm responsabilidade solidária nos casos de vícios de qualidade nos produtos, e a reparação deve acontecer após o prazo de 30 dias sem conseguir corrigir o vício.

O PLS 458/2012 aumenta de 7 para 15 dias o prazo para que consumidor se arrependa da compra feita. De acordo com Wilder Morais, o aumento do prazo favorece o consumo consciente.

“Dessa forma, evita-se o superendividamento dos consumidores, haja vista ser o prazo necessário para verificar a necessidade de realização daquela compra, bem como da satisfação do cliente sobre aquele produto”, afirma o senador.

Já o PLS 459/2012 faz uma vinculação entre o formato da publicidade e o produto, obrigando quem produzir a propaganda, a cumpri-la, mesmo que seja feita de maneira apelativa. Para o autor da proposta, a ideia é coibir as ofertas que induzem o consumo de produtos que apresentam muito menos vantagens do que a propaganda afirma

  Dever de casa

O senador  tem defendido investimentos na infraestrutura e alívio na carga tributária para o país voltar a crescer. Ao comentar a declaração da presidente Dilma Roussef que o Brasil “só vai    andar para a frente se mexer em questões que transformam a competitividade, como porto e aeroporto”. O parlamentar disse que “faltou ela mencionar ferrovias e hidrovias, como também citar que o peso da carga tributária é um entrave”.

Para Wilder, “ o que se espera agora são as ações geradoras dessa competitividade, a qual, se existisse, faria com que o crescimento do Produto Interno Bruto(PIB) brasileiro fosse bem mais além do insignificante 0,9% no ano passado”.

Ao analisar o crescimento “irrisório” do PIB em 2012, o senador afirma que não há fundamento culpar a crise internacional, pois os outros países do Brics, cresceram muito mais — China (7,8%), Índia (5%), Rússia (3,4%) e África do Sul (2,5%).

“Isso leva à conclusão de que é o Brasil que não está fazendo o seu dever de casa, no sentido de fazer essa competitividade realmente acontecer”, alerta Wilder Morais. No entender do parlamentar, “essas ações precisam sair do papel e entrar para a prática urgentemente. Do contrário, o PIB deste ano poderá ser menor que o de 2012”.

Mais infraestrutura, menos impostos

Em sessão da   Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) no Senado , que tratou de infraestrutura logística no mês passado, foram mencionados dois aspectos necessários para que o Brasil ponha fim ao gargalo do segmento que impede o crescimento econômico do país: “Investimento e gestão”.

Wilder Morais, membro da CI, alertou que, “enquanto esse gargalo não é enfrentado de modo mais eficiente, as estradas estão precárias, os aeroportos saturados, malhas ferroviárias e hidroviárias muito aquém da necessidade do país”. Segundo o parlamentar, “essas deficiências geram o custo-Brasil mais elevado, encarecimento de serviços e produtos e assim perda de competitividade”.

Em sua manifestação, o senador falou da morosidade da obra de construção do novo aeroporto de Goiânia. Ele salientou o papel de destaque do Estado de Goiás do cenário econômico nacional, que cresce acima da média, buscando com isso mostrar que Goiás precisa de um novo aeroporto com urgência. “O que existe está entre os mais ruins do país”, destacou.

Para o senador, “essa modernização que o governo federal busca para o setor de logística, conforme pacote de concessões divulgado no segundo semestre de 2012, não será alcançada se pessoas técnicas não forem escolhidas para comandar as pastas ligadas à logística”. E mais: “A escolha de pessoas de confiança é importante, mas não à altura de se priorizar a competência delas”.

Recuperação de dependentes

O senador que tanto brada por municípios e infraestrutura, mostra que não está alheio ao maior problema social do momento, o consumo de crack e outras drogas. Wilder     apresentou projeto que cria o Programa Nacional de Apoio ao Tratamento da Dependência Química (Pronaqui).

A proposta prevê promoção de informações, pesquisa, rastreamento, diagnóstico, reabilitação do dependente e a garantia de recursos financeiros para ações que possam reintegrá-lo à sociedade.

Wilder, explica que os usuários “precisam ser salvos desse abismo do qual não têm disposição psicológica para dele se livrar e que lhes tira a cidadania e, principalmente,

a vida”. Segundo o parlamentar, é urgente a busca de solução para os dependentes químicos.