O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira (04) que há “um movimento” na Casa Legislativa para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a trechos da regulamentação da reforma tributária, que tratam dos Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e do Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagro).
Hugo afirmou, porém, que está aberto a ouvir uma alternativa do governo para manter os vetos.
“Houve, sim, uma certa reação [ao veto], principalmente da Frente Parlamentar da Agropecuária e de setores do mercado financeiro. […] Entendo que, dentro da casa, há um movimento pela derrubada desse veto. Com quem eu tenho conversado, tenho sentido. Mas vamos aguardar qual é a alternativa que o governo irá propor e, com tranquilidade, discutir sobre o assunto”, afirmou a jornalistas.
A declaração do presidente da Câmara se deu poucas horas depois do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tratar do assunto com jornalistas. Haddad afirmou que o governo estuda uma proposta para compensar os vetos, de forma que possa atender os setores que ficaram descontentes. O ministro afirmou que procuraria Hugo Motta para conversar sobre o tema.
Durante a sanção do texto da regulamentação da reforma tributária, Lula vetou as exceções à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A decisão afeta principalmente os setores imobiliário e da agropecuária.
O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, explicou que a retirada se baseou em questões jurídicas. “Não havia amparo constitucional expresso para que esses fundos fossem considerados beneficiários do IBS e CBS”, afirmou.
Segundo ele, a orientação para o veto foi baseada na Emenda Constitucional 132, que estabelece quais instituições têm benefícios fiscais ou estão isentas de tributação – ou seja – incluir tais fundos poderia ser interpretado como um benefício fiscal não previsto na Constituição.
