O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e a presidente do Tribunal Constitucional do Chile, ministra Daniela Marzi Muñoz, assinaram na última sexta-feira (24) um convênio de cooperação entre as duas instituições. O acordo tem como objetivo promover a troca de conhecimentos, experiências e boas práticas na área da justiça constitucional.
Entre as ações previstas estão o intercâmbio de informações, jurisprudência, documentos e publicações jurídicas, além da organização de seminários, colóquios, cursos e encontros acadêmicos. O convênio também contempla a formação e capacitação de servidores e magistrados, o compartilhamento de experiências em gestão judicial e transparência institucional, e a realização de publicações e estudos conjuntos sobre temas de interesse comum no campo do direito constitucional e da administração da justiça.
De acordo com o documento, tanto o STF quanto o Tribunal Constitucional do Chile, embora adotem modelos distintos de justiça constitucional, compartilham a missão de assegurar a supremacia de suas Constituições, proteger os direitos humanos e consolidar o Estado de Direito de seus países.
As duas Cortes integram ainda a Conferência Ibero-americana de Justiça Constitucional, fórum que reúne tribunais constitucionais e cortes supremas da região para promover o diálogo judicial e fortalecimento a justiça constitucional dos países participantes. O convênio terá vigência inicial de dois anos, sendo renovado automaticamente por períodos iguais.
Edilene Cordeiro /CM
24/10/2025 – Ministro Edson Fachin propõe criação de rede latino-americana em defesa do Estado Democrático de Direito
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