Aprovado projeto de lei do Governo de Goiás que amplia fundo rotativo da PM
Foi aprovado em definitivo na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (24), o projeto de lei de autoria do Governo de Goiás que amplia o quantitativo e altera os valores dos fundos rotativos da Polícia Militar (PM). A mudança ocorre por meio da alteração da Lei Estadual nº 15.640, de 2 de maio de 2006. Com a modificação proposta pelo governador Ronaldo Caiado, os valores destinados atualmente por trimestre à corporação serão mais que triplicados, passando de pouco mais de R$ 300 mil para quase R$ 1 milhão.
O projeto da Governadoria foi construído após diálogo com o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Renato Brum. A legislação que foi alterada previa um total de 30 fundos rotativos que eram dotados com o valor de R$ 305 mil e que se destinam aos Comandos Regionais (CRPMs) e grandes comandos da PM. Com a mudança aprovada pela Assembleia Legislativa, a Polícia Militar contabiliza 131 fundos rotativos, que vão somar R$ 942 mil a cada três meses, e contempla as organizações e unidades policiais militares ativadas.
De acordo com a nova propositura, os Comandos Regionais da PM vão receber trimestralmente R$ 10 mil; os batalhões R$ 7 mil; e as Companhias Independentes R$ 5 mil. Já o Comando de Apoio Logístico e Tecnologia da Informação (CALTI), que atende a toda a corporação, terá o fundo rotativo de R$ 20 mil.
Conforme a lei estabelece, os fundos rotativos são destinados a cobrir despesas de menor valor e pronto pagamento referentes, por exemplo, a materiais de consumo e expediente; reparo, manutenção e conservação de móveis, máquinas, aparelhos, equipamentos, veículos ou imóveis; e também o fornecimento de alimentação. A verba, portanto, é somente para aquisição de materiais de consumo e a prestação de serviço à comunidade, sem a permissão de compra de material permanente.
