Aquicultores têm até 31 de março para entregar relatório anual de produção
Termina, na próxima quarta-feira (31), o prazo para os aquicultores que possuem contrato de cessão para uso de águas da União entregarem o Relatório Anual de Produção, conhecido como RAP. O aquicultor que não apresentar o relatório dentro do prazo terá o contrato de cessão rescindido.
Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o documento deve conter os dados pessoais do produtor e os de produção e despesas do período de primeiro de janeiro a 31 de dezembro de 2020. O aquicultor que tiver mais de um contrato, deverá enviar um relatório para cada contrato específico.
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Para onde enviar o RAP
O Relatório Anual de Produção da Aquicultura em Águas da União deverá ser preenchido e enviado à Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, juntamente com a cópia do licenciamento ambiental do empreendimento e registro fotográfico. Após o envio do relatório, o produtor receberá no e-mail cadastrado a confirmação do envio.
