Um projeto de lei que tramita hoje no Senado pretende tornar o bafômetro obrigatório para motoristas envolvidos em acidentes de trânsito.
De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), a proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e também prevê que homicídio culposo de trânsito passe a ser crime inafiançável, sem a possibilidade de indulto ou anistia.
A medida foi aprovada na Comissão de Segurança Pública em dezembro de 2024. Agora, segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde deve ser examinado a partir de fevereiro, após o recesso parlamentar.
Originalmente, em 1995, o CTB obrigava o uso do bafômetro, assim como exame clínico e perícia. A mudança aconteceu em 2012, junto a outras alterações no código.
“Isto permitia certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determinasse dependência, o que certamente coibia e responsabilizava com mais rigor a pessoa que conduzia veículo embriagado ou sob efeito de entorpecentes”, argumentou Contarato no documento enviado.
A proposta recebeu parecer favorável do relator, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), com uma emenda — ou seja, sugestão de modificação no texto — para que os testes sejam identificados como os de alcoolemia — nome técnico do teste do bafômetro — e o toxicológico.
