Câmara aprova emenda de Glaustin para prorrogar até 2025 incentivos à indústria automotiva do Centro-Oeste
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) a Medida Provisória 987/20, que inclui uma emenda do deputado federal Glaustin da Fokus (PSC-GO) para prorrogar até 2025 a concessão de incentivos fiscais às montadoras de veículos instaladas no Centro-Oeste. A mudança dá condições para a permanência do Grupo Caoa (Hyundai) e da Mitsubishi em Anápolis e Catalão.
“Venho da iniciativa privada e trago comigo a bandeira da atração de grandes empresas para desenvolver a economia goiana e, principalmente, gerar mais oportunidades aos empreendedores e a todos os outros trabalhadores”, disse Glaustin. “O fim desse benefício deixaria a nossa indústria automotiva em desvantagem e poderia causar o fechamento das fábricas. Essa renovação salva milhares de empregos em toda a região. É uma vitória gigantesca!”
Glaustin se envolveu na questão logo em seu primeiro mês de mandato, ao apresentar o Projeto de Lei 1132/19, em fevereiro de 2019, para modificar a Lei nº 9.826, que estabeleceu, em 1999, benefícios tributários para que montadoras construíssem fábricas fora do eixo Sul-Sudeste.
A princípio, esses incentivos vigorariam até 2010, mas o Congresso Nacional ampliou o prazo até 2015 e, depois, até 2020. Ocorre que, ainda na presidência de Michel Temer, os parlamentares renovaram o regime automotivo do Nordeste até 2025 – sem estender, porém, as mesmas condições ao Centro-Oeste.
Então senador, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), participou de uma articulação para corrigir a distorção. “Em 2018 o Centro-Oeste foi excluído injustamente por falha do relator”, recordou em entrevista ao jornal Valor Econômico. “Construímos esse acordo e agora ele está sendo cumprido.”
O regime automotivo do Centro-Oeste concede um crédito presumido de 32% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para fabricação de carros e caminhões, desde que as empresas invistam pelo menos 10% do valor em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica. Já o benefício aos estados do Nordeste se baseia no Programa de Integração Social (PIS) e na Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Insistência
Em 2019, o PL 1132 chegou a ser aprovado por unanimidade nas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) e Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics), mas a pandemia de coronavírus atrapalhou a sequência da tramitação, uma vez que restringiu os trabalhos colegiados. A proposta ainda seria analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCCJ), para então ser enviada diretamente ao Senado.
“Diante do impasse na tramitação do PL 1132, enxerguei na MP 987/20, editada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro, a oportunidade de garantir a manutenção desses milhares de empregos”, explicou Glaustin. “Hoje, os incentivos são fundamentais para que Anápolis e Catalão se consolidem como polos de desenvolvimento regional, com o fortalecimento da cadeia produtiva e a geração de postos de trabalho mais qualificados e duráveis.”
Originalmente, a MP 987 estendia o prazo de inscrição de novos projetos no Rota 2030, programa de incentivo à indústria automotiva de todo o Brasil. Autor da primeira emenda ao texto, Glaustin convenceu o relator, deputado federal André de Paula (PSD-PE), a incluir a mudança a favor do Centro-Oeste.
Ao proferir seu parecer, o parlamentar pernambucano destacou o trabalho suprapartidário da bancada goiana pela aprovação da emenda. “Os efeitos dessa exclusão seriam dantescos para a economia local”, afirmou nesta terça-feira. “Não dar o mesmo tratamento ao Centro-Oeste penalizaria demais o estado.”
Segundo André de Paula, a emenda de Glaustin implica em R$ 150 milhões de isenção fiscal e gera um retorno de R$ 3 bilhões anuais para Goiás, além de empregar 6 mil trabalhadores diretamente e outros 21 mil de forma indireta.
