Câmara dos Deputados aprova PEC que adia eleições municipais de 2020
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) em segundo turno a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que adia as eleições municipais para 15 e 29 de novembro em decorrência da pandemia do novo coronavírus. O texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
O texto foi aprovado em segundo turno por 407 votos favoráveis e 70 contrários. Já no primeiro turno, a matéria recebeu 402 votos a favor,90 contrários e quatro abstenções. Para ser aprovada, uma PEC necessita de pelo menos 308 votos.
A PEC propõe mudanças também para outras etapas do processo eleitoral de 2020. Entenda, abaixo, os prazos definidos pela proposta:
– A partir de 11 de agosto: as emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato;
– 31 de agosto a 16 de setembro: realização das convenções partidárias para definição de coligações e escolha dos candidatos;
– 26 de setembro: último dia para registro das candidaturas e início do prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e emissoras de rádio e TV para elaboração do plano de mídia;
– Após 26 de setembro: início da propaganda eleitoral;
– 27 de outubro: divulgação de relatórios pelos partidos discriminando os recursos recebidos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e outras fontes;
– 15 de novembro: 1º turno das eleições;
– 29 de novembro: 2º turno das eleições;
– Até 15 de dezembro: encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto de prestações de contas das campanhas dos candidatos;
– 18 de dezembro: prazo final para diplomação dos candidatos eleitos, salvo nos casos em que as eleições ainda não tiverem sido realizadas;
– 12 de fevereiro de 2021: prazo final para a Justiça Eleitoral publicar o resultado dos julgamentos das contas dos candidatos eleitos;
– 1º de março de 2021: prazo final para partidos e coligações ajuizarem representação na Justiça para apurar irregularidades em gastos de campanha de candidatos.
Isso quer dizer, eleições confirmadas para 15 e 29 de novembro de 2020.
