A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira (21) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC-12/2022) que acabacom a reeleição no Brasil para governadores,presidente da República e prefeitos. A medida também propõe o aumento na duração dos mandatos, sendo fixado em cinco anos e propõe eleição nacional unificada a partir de 2034.
A proposta prevê um período de transição para o fim da reeleição. Em 2026, as regras permanecem as mesmas de hoje. Já em 2028, os prefeitos candidatos poderão se reeleger pela última vez e os vencedores terão mandato estendido de seis anos.
A proposta será enviada para votação no plenário principal do Senado.
