Conheça as obrigações do prefeito e vereadores que irão assumir os cargos em 2021 em Cezarina

As eleições marcadas para outubro do ano de 2020 serão municipais porque estarão em disputa os cargos públicos mais importantes para uma cidade: o de prefeito e o dos vereadores. Em comum, os ocupantes desses cargos têm mandato de quatro anos.

Mas enquanto o vereador é o responsável pela elaboração de leis que estabelecem o que pode e o que não pode ser feito no município, o prefeito tem a obrigação de administrar a cidade com responsabilidade.

Na prática, o prefeito é uma espécie de gerente. Cabe a ele executar as políticas públicas que fazem parte do dia a dia da população, como, por exemplo:

* o transporte público,

* a coleta de lixo,

*a iluminação e a sinalização de vias públicas

* asfaltamento de ruas.

Algumas de suas tarefas são divididas o Estado e a União, como a saúde, a educação, o saneamento básico e a segurança.

Mas tem muita gente que não sabe exatamente quais as atribuições dos vereadores, nem quais os limites de atuação dos prefeitos. Se você faz parte desse time, o Jornal Comunidade em Destaque  resumiu as funções dos dois cargos, com base na Constituição Federal e em informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Confira a seguir:

Responsabilidade do prefeito:

Planejar – O prefeito é a autoridade máxima do Executivo municipal. Cabe a ele planejar as ações da administração com base no programa de governo escolhido pelos eleitores. É o prefeito que decide onde e como serão aplicados os recursos públicos disponíveis no orçamento da cidade, que é aprovado pelo Legislativo do município – no caso, a Câmara dos Vereadores.

Executar – É ele o responsável por elaborar e garantir a execução de políticas públicas em nível municipal, como a educação básica (da creche ao ensino fundamental), a conservação de ruas, avenidas, praças, parques e demais espaços públicos, a oferta de transporte coletivo, a construção e manutenção de unidades de saúde pública, como postos de atendimento e hospitais.

Fiscalizar – Outra função do prefeito é a organização do trânsito, com a instalação de equipamentos de sinalização, aplicação de multas aos motoristas infratores, construção e manutenção de vias para melhorar a fluidez do tráfego e a criação e fiscalização de regras de trânsito.

Além disso, o prefeito deve zelar pela ocupação do solo da cidade. Ele é tem que fiscalizar o cumprimento das regras de zoneamento, que definem os tipos de atividades permitidas em cada bairro da cidade – as regras definidas pela Câmara dos Vereadores estabelecem quais são as áreas estritamente residenciais, de comércio e distritos industriais.

Atenção!

Nem todos os problemas da cidade são de responsabilidade do prefeito.

A segurança pública, por exemplo, é de competência do governo do Estado, segundo a Constituição. Já os crimes federais, como tráfico internacional de drogas e contrabando, e a fiscalização das fronteiras são de responsabilidade da Polícia Federal, que é vinculada ao Ministério da Justiça.

Enquanto Polícia Militar e a Civil estão subordinadas ao governo do Estado, a Guarda Municipal, que é de responsabilidade Prefeitura, tem a função de auxiliar as polícias estaduais. Os guardas municipais realizam rondas, combatem o comércio ilegal, mas não investigam crimes ou prendem bandido. Da mesma forma, na maioria dos Estados brasileiros, é de competência estadual o ensino médio na rede pública. Já as universidades são estaduais ou federais.

Responsabilidade dos vereadores:

Legislar- A principal função dos vereadores é elaborar leis de competência municipal. Cabe a eles discutir e votar projetos com o objetivo de organizar a vida da comunidade. São eles que aprovam o orçamento da cidade, definindo as diretrizes dos gastos a serem executados pelo prefeito. Eles também definem as regras de zoneamento, elaboram as normas de trânsito e convivência da população, como a legislação sobre o silêncio.

Fiscalizar – Os vereadores também têm o papel de fiscalizar os atos administrativos do Poder Executivo e a aplicação de recursos pelo prefeito e seu secretariado, de acordo com o orçamento municipal. Esse papel é desempenhado através de comissões temáticas criadas nas casas legislativas. Assim como a Câmara dos Deputados, em Brasília, a Câmara dos Vereadores tem o poder de realizar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Auxiliar – Os vereadores também colaboram com o Poder Executivo na discussão e aplicação das políticas públicas e planos de desenvolvimento. É papel do vereador, por exemplo, pleitear recursos para determinada obra que beneficie a comunidade.

Julgar – Cabe também aos vereadores analisar e julgar as contas públicas. Ao final de cada ano, a Câmara Municipal analisa os gastos da Prefeitura para verificar se tudo ocorreu como planejado, com base no orçamento foi antecipadamente autorizado por ela no ano anterior. Além disso, os vereadores também devem apurar infrações eventualmente cometidas por agentes públicos municipais, secretários e pelo prefeito.

Atenção!

Os vereadores só podem legislar sobre temas de competência municipal, de forma complementar às leis federais e estaduais. Não é função do Legislativo municipal, por exemplo, criar ou aumentar penas de crimes, nem legislar sobre atividades reguladas por órgãos federais, como as telecomunicações e o fornecimento de energia elétrica.

Vote Consciente em 2020

Por Cláudio Barsi.

 A política brasileira tem mudado a cada dia,portanto, não se duvida que tudo o que estamos vendo na imprensa, e que nos revolta todas as manhãs diante do noticiário nacional é resultado das nossas escolhas. Estes  maus políticos nacionais,estaduais e municipais, não estariam agindo da forma que agem senão fosse pelo nosso voto. Praticamente assinamos uma procuração em branco e outorgamos a eles todos os poderes de fazer e desfazer, em total desacordo com o que esperamos de pessoas honestas e probas.

Com efeito, diante de tantos escândalos e da evidência de inúmeros desvios de comportamento, infelizmente o que vem prevalecendo é o jogo de poder. Referido jogo pode ter seu final decretado nas eleições municipais e sepultado, se o eleitor brasileiro e o de Cezarina tiver a consciência de que o seu direito ao voto tem valor, e que dele todos nós colhemos as conseqüências.

Fato é que devemos diligenciar e fiscalizar cotidianamente a trajetória dos nossos escolhidos, como também, antes mesmo de votar, devemos analisar a trajetória de vida deste candidato, melhor dizendo, se o mesmo é ou não ficha limpa. Estamos fartos de sermos enganados, de não termos uma educação satisfatória, um atendimento digno na rede pública de saúde, pagamento do funcionalismo em dia , transporte público eficiente,e uma coleta de lixo com responsabilidade.

Momento favorece mudanças de novos candidatos tanto a prefeito e a vereador  á pleitear as eleições 2020 em Cezarina.

Neste cenário é certo que a crise é, antes de mais nada, uma oportunidade de mudança, ocasião em que o povo brasileiro e do município de Cezarina, precisa se unir e colocar nas cadeiras públicas em 2020 pessoas honestas, dignas e comprometidas como seu semelhante – e não consigo mesmo e com seus comparsas do golpe político. 

Assim, e de extrema importância que saiamos do nosso casulo, da nossa zona de conforto, pois precisamos ter a consciência de que o resultado de uma escolha malfeita é o quadro de crise moral e ética que visualizamos nos dias de  hoje de maus gestores municipais, que não tem compromisso com os municípios brasileiros , e que tanto nos envergonha e entristece.

A hora é esta, a mudança virá pela importância e consciência que depositaremos no voto nas eleições 2020, daquele candidato que foi previamente analisado e pesado pelo eleitor.

Vote Consciente em 2020, e no novo candidato que nunca passou pela Prefeitura Municipal de Cezarina, os que passaram já fizeram a sua parte, pense nisso.De uma nova oportunidade de esperança,dignidade, e progresso, a cidade e á comunidade local.