CPI dos Incentivos Fiscais movimenta ALEGO

Jornal Comunidade em Destaque.A CPI dos Incentivos Fiscais realizou, na tarde desta segunda-feira, 23, sua 10ª reunião, quando foram ouvidos os empresários Otávio Lage de Siqueira Júnior, representante da Jalles Machado S.A.; Luiz Carlos Mendes Costa, da Pif Paf Alimentos; e César Helou, dos Laticínios Boa Vista. A reunião foi conduzida pelo vice-presidente, Vinícius Cirqueira (Pros), que substituiu o presidente, Álvaro Guimarães (DEM).

Também estavam presentes o relator, deputado Humberto Aidar (MDB), além dos deputados Talles Barreto (PSDB), Helio de Sousa (PSDB) e Cairo Salim (Pros). O deputado Tião Caroço (PSDB) também passou pela reunião. Contou ainda com a participação da promotora do Ministério Público do Estado de Goiás, Leila Maria de Oliveira, e de auditores do Tribunal de Contas dos Municípios e Tribunal de Contas do Estado, e de procuradores da Assembleia Legislativa do estado de Goiás.  

A próxima reunião ficou marcada para segunda-feira, 30, às 15 horas, quando serão ouvidos representantes das empresas Teuto, Cargil, Ambev e São Salvador Alimentos.

Otávio Lage de Siqueira Filho fez, inicialmente, uma apresentação do histórico de atuação da Jalles Machado, do ramo sucroalcooleiro, nos últimos dez anos, período em que usufruiu de benefícios fiscais concedidos pelo estado.

De acordo com o empresário, a sua empresa recebeu isenção de R$ 280 milhões de ICMS, mas pagou outros R$ 290 milhões. Neste período, pagou R$ 1,3 bilhão de salários para 3.700 funcionários e fez investimentos na ordem de R$ 1,4 bilhão.

O empresário afirmou que, apesar dos benefícios fiscais recebidos, as empresas do ramo sucroalcooleiro passam por fase de grande dificuldade, sendo que um terço delas estão em recuperação judicial. “Das 35 indústrias existentes no estado, atualmente, 13 estão em recuperação judicial. Isto acontece, entre outros motivos, porque o governo interfere na venda dos combustíveis”, disse.

De acordo com Siqueira Filho, a carga tributária praticada em Goiás atualmente é boa para o consumidor, porque permite uma boa competividade para as indústrias de álcool. “Praticamos um preço menor que São Paulo, por exemplo”, disse ele.

Exportação

O representante da Pif Paf Alimentos, Luiz Carlos Mendes Costa, iniciou seu depoimento na CPI dos Incentivos Fiscais às 16h47, com uma apresentação de slides para mostrar as ações da empresa instalada em Goiás, em 1972.

De acordo com Luiz Carlos, a Pif Paf é a sétima maior empresa no setor com dez unidades industriais, com uma linha de 33 produtos diferentes exportados para mais de 20 países. “Só em Goiás, contamos com 2.230 mil colaboradores e atendemos a 90 mil clientes. Praticamos investimentos em programas de saúde, segurança e desenvolvimento humano, sustentabilidade social, ambiental e econômica”, relatou.

Em relação a investimentos, Luiz Carlos informou que foram investidos R$ 316,3 milhões em Goiás, sendo: R$ 72,6 milhões em matrizeiro; R$ 11,5 milhões em incubatório; R$ 19,7 milhões em fábrica de ração; R$ 131,5 milhões em frigorífico; R$ 5.941 mil em granja de corte própria; e R$ 75 mil em granjas integradas.

O empresário César Helou também fez um histórico da Laticínio Bela Vista, que agrega as marcas Piracanjuba, Pirakids, LeitBom, Chocobom, Viva Bem e Almond Breeze, além de fabricar produtos para grandes marcas como a Nestlé. Hoje detém a maior planta de leite do País, produzindo 2,5 milhões de litros de leite por dia.

César Helou esclareceu ao deputado Humberto Aidar que os incentivos fiscais concedidos pelo estado não consistem em renúncia fiscal, mas sim em isenção. Segundo ele, o benefício em Goiás é alto, mas é menor do que em outros estados. Enquanto que em Goiás o crédito outorgado é de 7%, em São Paulo é de 12%, e no Rio de Janeiro é de 20%.

Para o empresário, os incentivos fiscais são extremamente importantes, pois ajudam a dar competividade aos produtos e contribuem para o desenvolvimento da região onde a empresa está instalada. “Goiás hoje é um grande exportador de produtos graças aos incentivos fiscais”, disse.

Entre as perguntas dos deputados, ele esclareceu que a empresa conseguiu liminar para transferir produtos para filiais de outro estado sem pagar ICMS, dentro de um procedimento normal, pois a norma que trata da questão não está regulamentada.

Confirmou ainda que a empresa realmente vem realizando a importação de leite em pó, mas numa quantidade muito pequena, em torno 1% do volume de leite produzido pela empresa. “Mas mesmo sendo um negócio desvantajoso no momento, devido à cotação do dólar estar alta, ajuda a marca a se manter no mercado”.

Este produto é utilizado em derivados como creme de leite e leite condensado e é vendido no Nordeste do País.

Por fim, o empresário afirmou aos parlamentares que apoia os trabalho da Comissão. “Esclarecimentos têm que ser prestados via CPI. Tenho certeza que os senhores chegarão à conclusão de que incentivos foram dados adequadamente. Depois do encerramento, vamos lutar para trazer mais empresas para Goiás”, propôs.

Jornal Comunidade em Destaque com informação da ALEGO.