“Plano Safra vai ao encontro dos anseios dos produtores rurais”, afirma José Mário
O governo federal lançou nesta terça-feira (18), em cerimônia no Palácio do Planalto, o Plano Safra 2019/2020, que irá atender pequenos, médios e grandes produtores, todos juntos em um único plano após 20 anos. O plano prevê R$ 225, 59 bilhões para apoiar a produção agropecuária nacional. Do total, R$ 222,74 bilhões são para o crédito rural (custeio, comercialização, industrialização e investimentos), R$ 1 bilhão para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e R$ 1,85 bilhão para apoio à comercialização.
Entre as medidas anunciadas que trarão benefícios para o setor está o valor de R$ 1 bilhão para a subvenção ao prêmio do seguro rural, o que permitirá atender mais que o dobro de apólices de 2019; medidas para recomposição do funding do crédito rural; R$ 500 milhões para construção e reforma de casas no meio rural; permissão para segmentar a propriedade rural como garantia nos financiamentos agropecuários; incorporação do segmento de pesca e aquicultura ao Plano, entre outras.
Para o deputado federal José Mário Schreiner (DEM-GO), que participou da solenidade, o Plano Safra vai ao encontro dos anseios apresentados pelos produtores em reuniões regionais realizadas pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Principalmente, nos recursos para investimentos no Programa de Construção de Armazéns (PCA), no Programa de Agricultura de Baixo Carbono (ABC) e no Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro). No entanto, ponderou, “ainda é preciso vencer a burocracia do sistema financeiro para que os produtores tenham acesso ao crédito”.
Patrimônio de afetação
José Mário cita, ainda, como uma medida positiva, o patrimônio por afetação, que permitirá ao produtor dar como garantia a parcela da propriedade equivalente ao valor do financiamento. “É uma reivindicação antiga e justa. Hoje os produtores rurais que buscam um empréstimo de R$ 100 mil colocam em garantia um patrimônio de R$ 5 milhões, uma propriedade inteira. Agora ele destina apenas uma parte e deixa as outras para buscar novas fontes de crédito”.
Seguro rural
Outro ponto importante destacado por José Mário foi a ampliação para R$ 1 bilhão dos recursos para o Programa de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural (PSR). Segundo ele, a ampliação vai dobrar a área segurada no país. “Isso é muito significativo porque se ampliarmos o seguro rural, estaremos atraindo mais investimentos privados, inclusive investimentos internacionais”, ressalta.
Fontes de financiamento
Para José Mário, uma das medidas importantes anunciadas pelo governo foi a ampliação das fontes de financiamento com a possibilidade de emissão de títulos no exterior para a captação de recursos de fundos internacionais que estão dispostos a investir no agronegócio brasileiro.
Com esta medida, a Cédula de Produto Rural (CPR) poderá ser emitida com correção cambial, permitindo o uso do Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e do Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA).
O Plano Safra também ampliou em R$ 55 bilhões os recursos captados por meio da emissão de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) para o crédito rural.
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, destacou a unificação do Plano Safra, com a inclusão de agricultores familiares e dos setores de pesca e aquicultura. “Depois de duas décadas, conseguimos abrigar sob o mesmo teto, pequenos, médios e grandes produtores. Temos a convicção de que todos são empreendedores e podem se desenvolver em harmonia”.
Ela destacou o volume de R$ 1 bilhão para o PSR. “Não se faz uma agricultura desse tamanho sem a proteção dos riscos inerentes à atividade. Por isso, priorizamos a proteção às lavouras”. A estimativa com esse montante é ter 15,6 milhões de hectares de área segurada, com a contratação de 212,1 mil apólices e um valor segurado de R$ 42 bilhões.
Para a próxima safra, os produtores rurais terão um volume de crédito de R$ 222,7 bilhões, dos quais R$ 169,3 bilhões para custeio, comercialização e industrialização, R$ 53,4 bilhões para investimentos. Além disso, R$ 1,85 bilhão são destinados para o apoio à comercialização e R$ 1 bilhão para a subvenção ao seguro rural. As taxas de juros controladas variam de 3% a 10,5%.
O plano também trouxe medidas inéditas, como o retorno do financiamento da assistência técnica com recursos controlados do crédito rural para médios produtores, a destinação de R$ 500 milhões para a construção de moradias no campo no âmbito do Pronaf e o lançamento do Aplicativo Plantio Certo para acessar informações sobre o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc).
Jornal Comunidade em Destaque com informação da CNA.
