Crimes eleitorais foi tema do 6º encontro do Ciclo de Webinars em Direito Eleitoral para o MP
A Escola Superior do Ministério Público de Goiás (Esump) e a Coordenadoria Estadual de Apoio às Promotorias Eleitorais do MP-GO realizou nesta quinta-feira (9), o sexto encontro do Ciclo de Webinars em Direito Eleitoral para o Ministério Público. A transmissão foi feita pelo aplicativo Zoom e canal da Esump no YouTube, mediante link específico. O ciclo de webinars com conteúdo eleitoral tem o apoio institucional da Escola Nacional do Ministério Público (Enamp).
Integram o público-alvo do evento promotores de Justiça de Goiás com atribuição eleitoral, membros e servidores do MP-GO e dos demais ramos e unidades do Ministério Público, bem como servidores da Justiça Eleitoral.
O tema do sexto encontro, Crimes Eleitorais, foi apresentado pelo promotor de Justiça do Ceará (MPCE) Igor Pereira Pinheiro, especialista, mestre e doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa, coordenador das pós-graduações em Direito Político/Prática Eleitoral, Direito Administrativo e Compliance/Repressão à Corrupção da Faculdade do Complexo de Ensino Renato Saraiva (Cers). O promotor fez uma indicação de obras de sua autoria relacionadas à temática eleitoral (consulte neste link ).
Ele abordou, em sua exposição, os seguintes tópicos: breve nota sobre os crimes eleitorais: uma visão geral e crítica; aspectos materiais e processuais das infrações penais eleitorais; a equivocada correlação automática entre ano eleitoral, período eleitoral e crime eleitoral; pseudoinfrações penais eleitorais; investigações criminais eleitorais (públicas e privadas) e a sua correlação com os crimes contra a administração pública e de abuso de autoridade; aplicação dos institutos despenalizadores no processo penal eleitoral; a competência criminal da Justiça Eleitoral.
Também falou sobre o foro por prerrogativa de função; vedação de prisão prevista no Código Eleitoral (filtragem constitucional e reflexos da Lei Anticrime na “garantia eleitoral” do artigo 236); crimes eleitorais permanentes mais relevantes e sua caracterização no período da pandemia; crimes eleitorais com pena automática de cassação do mandato ou do registro; crimes de corrupção nas eleições, e outros crimes eleitorais com maior incidência prática.
Serão temas dos próximos encontros: condutas vedadas aos agentes públicos; prestação de contas; ações eleitorais (representação, AIJE, AIME E RCED) e investigação cibernética. Acesse neste link a programação completa do ciclo, que será concluído em 7 de agosto.
Jornal Comunidade em Destaque com informação do MP-Go
