O Ministério Público de Goiás (MPGO) apresentou nesta quinta-feira (27/4) diagnóstico elaborado pela Unidade Técnico-Pericial em Serviço Social da instituição visando à ampliação e ao fortalecimento das políticas públicas de assistência social no município de Cristalina.
Essa etapa integra o serviço Nosso Suas, do MP, ao qual houve a adesão da 3ª Promotoria de Justiça de Cristalina, por meio do promotor Caio Affonso Bizon, em atuação extrajudicial. O serviço tem por objetivo subsidiar a atuação do promotor na verificação da existência e da qualidade dos serviços socioassistenciais do município, bem como fortalecer a rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Ele prevê a realização de um diagnóstico de operacionalização da política de assistência social, avaliação da qualidade do serviço prestado e elaboração de um plano de ação, permitindo que o promotor acompanhe e fiscalize a efetiva implementação das políticas públicas de assistência social no município.
Diagnóstico com indicação de adequações é entregue ao município
Durante o encontro, Caio Bizon esclareceu que, para a realização do diagnóstico, profissionais da área técnica do MP visitaram cada órgão que compõe a assistência social municipal e apresentaram as recomendações necessárias para aprimoramento dos trabalhos, as quais serão objeto de acordo a ser firmado em um plano de ações, conforme prevê o Nosso Suas, contando, na sua execução, com apoio da Coordenadoria de Assessoramento à Autocomposição Extrajudicial (Caej).
A analista em Serviço Social do MP Amanda de Azevedo Coutinho falou sobre o trabalho desenvolvido no município, elencando os seguintes pontos a serem adotados:
- verificação, pelo Setor de Vigilância Socioassistencial, da demanda e implantação de serviços que venham a garantir a proteção social à população de rua no município;
- remanejamento da equipe técnica do Conselho Tutelar para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) ou Centro de Referência da Assistência Social (Cras);
- qualificação dos conselheiros tutelares pela Secretaria de Assistência Social;
- garantia do fornecimento de equipamentos para a execução do trabalho nas unidades de atendimento, como impressoras, computadores, cadeiras, mesas, entre outros;
- apresentação de plano de mudança do Abrigo Municipal Cecy Peixoto Attiê para imóvel mais adequado, o qual permita a melhor separação entre os adolescentes por sexo e, enquanto isso, manutenção do muro externo da atual sede;
- ampliação da estrutura física e reforma dos banheiros do Lar dos Idosos São Vicente de Paulo.
Após a apresentação detalhada das recomendações constantes do diagnóstico, foi feita a entrega formal do laudo ao prefeito, à secretária de Assistência Social e ao presidente do Conselho de Assistência Social. As informações coletadas, segundo o promotor de Justiça, visam facilitar as tratativas para o plano de ação a ser firmado.
Participaram da reunião, além do titular da 3ª Promotoria de Justiça de Cristalina, Caio Affonso Bizon e sua equipe; o prefeito Daniel Sabino Vaz; o procurador-geral do município, João José Fernandes Soares Filho; a secretária de Assistência Social, Kátia Gonzatti Vaz; o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Cristalina, Nelson Rodrigues Neto, além de representantes do Cras e Creas, da Casa Betânia (entidade de acolhimento institucional de crianças), do Abrigo Municipal Cecy Peixoto Attiê (entidade de acolhimento institucional de adolescentes), e do Lar São Vicente de Paula (instituição de longa permanência para pessoas idosas).JCD com informação da comunicação MPGO
