Segundo decreto também estabelece medidas complementares de redução de despesas com pessoal. Medidas integram Programa de Austeridade
Por Marcelo Gouveia.
O governo de Goiás publicou na edição desta segunda-feira (2/1) do Diário Oficial do Estado decretos que exoneram os comissionados do funcionalismo estadual, reduzem 1.335 cargos de provimento em comissão e também estabelecem medidas complementares de redução de despesas com pessoal.
As medidas integram o Programa de Austeridade pelo Crescimento do Estado de Goiás e, segundo o governo, “resguarda a administração estadual dos efeitos do agravamento da crise nacional, garantindo a plena manutenção da máquina pública”.
Com a publicação dos decretos, o Executivo redefinirá, a partir da redução especificada em lei, os quantitativos dos cargos de provimento em comissão por órgão da administração pública. Com base nos novos quantitativos, caberá a cada secretário efetuar a recondução ou contratação de novos servidores, com base em critérios técnicos de eficiência e resultado para a gestão pública estadual.
O Decreto 8.860, de 29 de dezembro de 2016, exonera os ocupantes dos cargos de provimento em comissão à exceção dos secretários de Estado; dos chefes de Gabinete do Governador; dos presidentes de autarquias e fundação; dos comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e do delegado-geral da Polícia Civil; do Defensor Público-Geral e do Procurador-Geral do Estado; do reitor da Universidade Estadual de Goiás; dos vogais da Junta Comercial do Estado; e dos Conselheiros da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR).
O Decreto 8.861, também datado de 29 de dezembro de 2016, estabelece, por sua vez, redução de servidores temporários, horas extras e gastos complementares em vários órgãos da administração pública estadual, bem como a redução de 41 para 15 Sub-Secretarias de Educação, nos moldes do que já foi executado nas Secretarias da Fazenda, da Segurança e da Saúde.jornal opção.
