Deputado Daniel Agrobom apresenta emenda para mudar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental
Deputado Daniel Agrobom (PL-GO) em plenário discursando em favor dos proprietários rurais.
Nesta última quinta-feira (30) a Câmara dos Deputados aprovou na Medida Provisória 1150/22, que muda o prazo para o proprietário ou posseiro de imóveis rurais fazer sua adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). A MP será enviada ao Senado.
Segundo redação dada por emenda do deputado Daniel Agrobom (PL-GO), aprovada em destaque acatado pelo Plenário, o novo prazo será de um ano contado da convocação pelo órgão ambiental. O prazo originalmente previsto pela MP e inicialmente mantido pelo relator, deputado Sergio Souza (MDB-PR), era de 180 dias.
