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Dias Toffoli assume presidência do STF e aumenta expectativa para julgamento dos royalties

Dias Toffoli Rosinei Coutinho SCO STF

No dia da posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, municipalistas reforçam manifesto organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para julgamento em plenário da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917/2013, que dispõe sobre os royalties do petróleo.

Gestores de todo o país aguardam a realização do debate pelos ministros da Corte desde que uma decisão monocrática, por meio de liminar, suspendeu a distribuição justa dos recursos que havia sido aprovada no Legislativo e no Executivo. Passados 5 anos, os Municípios brasileiros já deixaram de arrecadar cerca de R$ 20 bilhões do Fundo Especial do Petróleo.

Um dos Entes prejudicados, Itabaiana Sergipe (SE) viu população e gestores envolvidos na causa. Se a Lei 12.734/2012 estivesse valendo, o Município teria recebido R$ 11.324.032,33 do FEP – R$ 8 milhões a mais do que ganhou nestes anos. O prefeito Valmir dos Santos Costa está em seu segundo mandato e acompanhou, como chefe do Executivo municipal, o imbróglio judicial, desde a luta pela aprovação do projeto no Congresso à liminar no STF.fonte cnm

 

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