Empresas de iluminação pública poderão captar recursos por meio de debêntures incentivadas

Projetos e obras voltados à ampliação, manutenção, adequação e modernização de parques de iluminação pública poderão ter acesso a mais uma fonte de financiamento. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou empresas do setor a captar recursos no mercado privado por meio da emissão de debêntures incentivadas, que garante ao investidor isenção ou redução no Imposto de Renda.

A portaria que regulamenta os requisitos e os procedimentos para aprovação e acompanhamento de projetos de investimento considerados prioritários em iluminação pública foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Os projetos de investimento deverão ser submetidos ao MDR, de forma individual. A apresentação deve ser feita por pessoas jurídicas, constituídas sob a forma de sociedade por ações, concessionárias de serviços de iluminação pública ou por sociedades controladoras. As propostas serão enquadradas como prioritárias após edição de portaria de aprovação do MDR, a ser publicada no DOU.