Entidades e TCM discutem utilização do Diário Oficial Eletrônico.

Presidente da AGM Paulinho,e o Advogado Didi Matias em reunião com TCM

Em cumprimento a legislação os municípios são obrigados a promover a publicação e dar publicidade a várias ações, como por exemplo, a realização de licitações públicas. Anteriormente ela era feita exclusivamente em grandes jornais. Mas hoje as prefeituras dispõem de uma nova uma nova ferramenta com a utilização da internet. É o Diário Oficial Eletrônico que se expandiu nos últimos anos por iniciativa da Associação Goiana de Municípios (AGM) que criou o Diário Municipal de Goiás. Através dele obtém se maior economia e transparência.
 
Hoje, mais de 200 municípios goianos já utilizam gratuitamente esse sistema disponibilizado pelas entidades.
 
Entretanto, alguns prefeitos se mostram receosos quanto a sua utilização, temerosos de serem questionados pela justiça quanto a sua legalidade. Tal fato levou o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Associação Goiana de Municípios (AGM) e a Federação Goiana de Municípios (FGM) a promoverem uma reunião para tratar do assunto a qual contou com as participações de inúmeros conselheiros e advogados.
 
O presidente da AGM, Paulo Sérgio de Rezende (Paulinho) ressaltou que o custo para se efetuar essas publicações nos jornais convencionais é muito alto e defendeu que haja uma atualização na aplicação da legislação aos tempos modernos. “Quando algumas dessas leis entraram em vigor praticamente não se usava a internet. Hoje é o meio mais utilizado pela população”, salientou.
 
O assessor jurídico da AGM, Dr Sérgio Siqueira, apresentou um parecer da entidade sobre o assunto no qual concluiu que “a utilização do Diário Eletrônico Municipal é legal”. Também afirmou que todos os questionamentos já feitos pelo Ministério Público foram todos esclarecidos.
 
O presidente do TCM, conselheiro Dr Joaquim de Castro, salientou que a maior preocupação se refere a publicação de editais de licitação que levam os prefeitos a temerem futuros questionamentos judiciais.
 
No final da reunião decidiu-se pela criação de uma comissão especial a ser integrada pela AGM, FGM, TCM e Ministério Público de Contas que vai elaborar um estudo sobre a legalidade do uso do Diário Eletrônico Municipal e contendo orientações aos gestores do que pode e do que não pode ser publicado. As entidades (AGM e FGM) vão se encarregar de apresentar um documento contendo suas argumentações.
 
Economia
 
Somente no mês de março último com a utilização do Diário Municipal Eletrônico a prefeitura de Aparecida do Rio Doce economizou R$ 24 mil. O município de Alexânia obteve economia de R$ 12 mil, Quirinópolis R$ 438 mil, Campos Verdes R$ 20 mil, dentre inúmeros outros. fonte AGM