Escola Superior do MP-GO promove Ciclo de Webinars em Direito Eleitoral para o MP
A Escola Superior do Ministério Público de Goiás (Esump) e a Coordenadoria Estadual de Apoio às Promotorias Eleitorais do MP-GO darão início, a partir desta terça-feira (9/6), ao Ciclo de Webinars em Direito Eleitoral para o Ministério Público. A transmissão desse primeiro encontro, das 16 às 18 horas, será feita pelo aplicativo Zoom e pelo canal da Esump no YouTube, mediante link específico.
O evento, que tem o apoio institucional da Escola Nacional do MP (Enamp), pretende esclarecer sobre as novas regras eleitorais e trazer orientações para o pleito municipal deste ano, de forma a fortalecer a atuação do Ministério Público de Goiás. Promotores de Justiça de Goiás com atribuição eleitoral, outros membros do MP-GO, bem como membros dos demais ramos e unidades do Ministério Público são o público-alvo do ciclo.
ProgramaçãoO tema do primeiro encontro, Financiamento e Gastos de Campanha, será apresentado pela coordenadora-geral da Organização Transparência Eleitoral Brasil, Ana Cláudia Santano, professora do programa de Mestrado e Doutorado em Direitos Fundamentais e Democracia (UniBrasil); doutora e mestre em Ciências Jurídicas e Políticas pela Universidad de Salamanca (Espanha).
A palestrante abordará, dentro da temática, os seguintes tópicos: panorama geral do sistema de financiamento de campanhas no Brasil e impactos pós-eleições 2018; a questão dos gastos eleitorais; mecanismos de transparência de recursos econômicos nas campanhas; fontes permitidas e proibidas de arrecadação de recursos e financiamento de candidaturas femininas.
Serão temas dos próximos webinars: propaganda eleitoral pela internet; registro de candidatura, condições de elegibilidade, causas de inelegibilidade e AIRC (ação de impugnação de registro de candidatura); procedimentos eleitorais na Portaria PGR-PGE 1/2019; propaganda eleitoral e poder de polícia; crimes eleitorais; condutas vedadas aos agentes públicos; prestação de contas; ações eleitorais (representação, AIJE, AIME E RCED) e investigação cibernética.Jornal Comunidade em Destaque com informação do MP-Go.
