Governo de Goiás faz apelo para que deputados aprovem decreto de calamidade financeira

O governador Ronaldo Caiado seguiu agenda de compromissos desta terça-feira, 22, em convocação extraordinária na Assembleia Legislativa, para um diálogo democrático com os deputados Estaduais sobre a verdadeira situação do Estado de Goiás. O decreto que institui a situação de calamidade financeira no Estado foi entregue hoje à Casa, e durante a reunião com os parlamentares o governador apresentou o extrato bancário do Estado. “Eu recebi o Estado com uma dívida de mais de R$ 3,4 bilhões e apenas R$ 11 milhões em caixa. Em 2019, 82% da arrecadação está comprometido com a folha salarial”, explicou evidenciando o déficit orçamentário que compromete a governabilidade.

Ao falar sobre o decreto, Caiado afirmou que o objetivo principal da publicação é mostrar a verdadeira situação do Estado. “Nós hoje estamos declarando calamidade financeira. Mas se nós não tivermos a condição da manutenção mínima, das áreas de saúde, segurança e educação, teremos que declarar calamidade pública”, assinalou.

O governador explicou que o decreto é uma ferramenta que evidencia que o governo de Goiás não tem como cumprir normas da Lei de Responsabilidade Fiscal, caso fosse editado o decreto de calamidade financeira, o chefe do executivo estaria cometendo crime de Responsabilidade Fiscal.

Caiado apontou que a utilização de um decreto que deu ao ex-governador de não empenhar a folha de dezembro como um mecanismo do tucano livrar o próprio CPF e se esquivar da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o governador, a regularização da folha é matéria da Alego que será encaminhada imediatamente após a aprovação do orçamento de 2019. “A dívida será paga dentro das projeções possíveis, mantendo as obrigações das quais o Estado não pode abrir mão, ou seja, teremos garantida a fatia para saúde, educação, segurança, programas sociais e vinculações orçamentárias”, enfatizou.

Caiado se comprometeu a procurar o ministro Paulo Guedes logo após o responsável pela Economia do Governo Federal retornar de Davos, para “confrontar os dados apresentados” e mostrar ao ministro a situação de calamidade nas contas públicas do Estado. “Vou pedir que o ministro conceda a Goiás uma abertura de crédito para termos uma sinalização de colocar as contas em ordem e para que consigamos recuperar a capacidade de trabalhar, mudar a pauta e possamos ordenar o Estado.”

Entre os presentes, o governador destacou que será apresentado um projeto de lei orçamentária compatível com a realidade do Estado. “Se eu não fizer assim, estarei cometendo um crime por não respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Porque não tenho como baixar o endividamento, e pagar aquilo que hoje já está empenhado”, disse.

O democrata explicou ainda que as mudanças foram pensadas para dar maior eficiência ao cidadão goiano. “Nós excluímos todas as secretarias extraordinárias, que não tinham a menor finalidade, a não ser de acomodar acordos e conchavos, e ao mesmo tempo com o corte de 20% de gastos anteriores”, ressaltou o governador.

Caiado pediu aos parlamentares que façam um esforço conjunto para aprovar o decreto, e que possibilite a busca de uma alternativa no orçamento que retrate a realidade do Estado. O democrata se colocou à disposição dos deputados para dialogar e para apresentar as contar de Goiás sempre que solicitado. “Saberei apresentar o que estado tem, os gastos e as prioridades, mas aceitarei debate com cada um dos parlamentares, independente do partido e da posição ideológica, o que peço é que tenham bom senso e equilíbrio”, finalizou.