Governo de Goiás oferecerá CNH a mais de 8 mil habilitações a goianos de baixa renda
Dentro da política de governar com foco no cidadão, especialmente os que mais necessitam do poder público, o governador Ronaldo Caiado apresentou, nesta quinta-feira (4/7), a CNH Social. O projeto de Lei, que será enviado à Assembleia Legislativa após o recesso parlamentar, propõe formar, qualificar e habilitar os goianos de baixa renda. “Vamos mostrar o quanto o Detran será referência de boa gestão, de sensibilidade e de um trabalho social ímpar”, destacou o governador no lançamento do programa e apresentação do balanço de seis meses da autarquia.
A CNH Social contemplará estudantes, trabalhadores rurais e cidadãos de baixa renda. A previsão é emitir mais de 8 mil carteiras nacionais de habilitação gratuitas por ano. Acompanhado da primeira-dama Gracinha Caiado, o governador afirmou que além de promover um trânsito mais seguro, com pessoas devidamente habilitadas, a ação é uma porta profissional que se abre aos novos condutores. “Com toda essa crise, a CNH é um documento importantíssimo para ter uma renda complementar e, assim, auxiliar no dia a dia das despesas da sua família.”
O investimento anual do programa vai girar em torno de R$ 11,6 milhões, já que todos os trâmites, desde os exames teóricos até os práticos, serão arcados pelo Detran-GO. O governador observou que implantar essa política pública, que promove justiça social, coloca o governo onde ele realmente deveria estar: “No atendimento aos mais carentes e humildes”, diferente do que ocorreu nos últimos anos, sob a gestão de pessoas que, destacou, se achavam maiores que a estrutura do Estado.
As habilitações disponíveis serão nas categorias A e B, ou seja, motocicletas e automóveis. Segundo o projeto de Lei, a modalidade estudantil oferecerá mais de 2 mil habilitações por ano. Terão direito ao benefício os estudantes oriundos da rede pública, entre 18 e 21 anos. O desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será critério de preenchimento das vagas.
Já a CNH Social Rural atenderá 2.946 pessoas que exerçam atividade rural, tenham mais de 21 anos e apresentem declaração de aptidão do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Por fim, a modalidade Urbana abrangerá três mil inscritos no Cadastro Único dos programas sociais governamentais. Neste caso, o candidato deve ter mais de 21 anos, ensino fundamental completo e renda familiar até dois salários mínimos. Também é pré-requisito que o interessado não tenha condenação judicial.
