Search
Close this search box.
Search
Close this search box.

Governo veta nomeação de rodovia

Palácio Pedro Ludovico Teixeira

A Governadoria do Estado vetou, através do Projeto de Lei n° 2079/19, o Projeto de Lei n° 2009/18, de autoria do deputado Marquinho Palmerston (PSDB). A matéria pretendia dar o nome de Afrânio Ferreira ao trecho da Rodovia GO-326, que liga o município de Fazenda Nova ao distrito de Bacilândia.

Segundo a justificativa da Procuradoria-Geral do Estado, o veto integral se deu porque denominar próprio público integrante da estrutura administrativa do Poder Executivo, consiste em competência privativa do próprio Poder Executivo, por estar inserida na esfera de gestão administrativa. Dessa forma, apenas o Governador teria autoridade para nomear a rodovia.

O veto foi mantido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e segue para aprovação em plenário.

VEJA MAIS

Confira a agenda dos presidenciáveis nesta quinta-feira (3)

A agenda dos presidenciáveis inclui entrevistas e sabatinas em veículos de comunicação, encontros com lideranças…

Comissão aprova MP da taxa das blusinhas: texto segue a plenários

A Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a medida provisória (MP) da “taxa das…

Senado: oposição obstrui e fim da escala 6×1 não vai a plenário

Sem ter segurança sobre os votos necessários para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC)…