Ipiranga debate impactos regulatórios no segmento de combustíveis no congresso nacional
Propostas recentes de alterações na legislação colocaram em risco a instabilidade na distribuição e revenda, além de entrar em conflito com Código de Defesa do Consumidor
O diretor jurídico e de relações institucionais do grupo Ipiranga, Guido Silveira, apresentou, em 24 de março, “Combustível: Segurança e os impactos das alterações regulatórias para o consumidor” durante a 24ª edição do Congresso Nacional do Ministério Público. A conferência ocorre em Fortaleza, no Centro de Eventos do Ceará, até amanhã (sábado), 26 de março, das 9h às 19h.
“Este tema é extremamente importante para o fortalecimento e manutenção das melhores práticas regulatórias internacionais no país. Temos avaliado que sugestões de recentes mudanças na atual legislação setorial colocaram e colocam em risco as condições operacionais, a segurança do abastecimento e o próprio padrão de concorrência vigente no segmento de distribuição e revenda. Estas alterações entram em conflito com diversos artigos do Código de Defesa do Consumidor que tratam de transparência e direito à informação”, comenta o executivo.
Guido Silveira foi, inclusive, homenageado nesta semana pelo Procon do Rio de Janeiro com o título de “Amigo do Consumidor” em reconhecimento ao suporte e fomento para os avanços do desenvolvimento da política estadual de proteção e defesa do consumidor no Estado.
DESAFIOS DO PÓS-PANDEMIA
Promovido pelo Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) e pela ACMP (Associação Cearense do Ministério Público), a conferência do Ministério Público, na capital do Ceará, ainda conta com diversos especialistas para debater “Os Desafios do Ministério Público no Pòs-Pandemia”.
Os painéis promovem uma análise de ações necessárias para o desenvolvimento sustentável e de políticas públicas assertivas para tratar do meio ambiente, violência doméstica, infância e juventude, defesa da saúde, improbidade administrativa e cidadania.
