Kajuru informa que vai apresentar projeto para substituir decreto das armas

O senador Jorge Kajuru (PSB-DF) informou nesta sexta-feira (21), em Plenário, que vai apresentar projeto de lei para substituir o decreto presidencial que flexibiliza as regras para a posse e o porte de armas no Brasil (Decreto 9.785, de 2019). Os senadores decidiram sustar o decreto, na última terça-feira (18), e agora a matéria aguarda análise na Câmara dos Deputados. De acordo com Kajuru, o projeto de lei terá semelhança com o atual decreto, mas trará uma correção em relação à letalidade das armas.

O decreto presidencial, como explicou o senador, permite aos cidadãos manterem arma de fogo, desde que cumpridos os requisitos a serem examinados pela Polícia Federal. Ele esclareceu que, durante a votação, fez a observação de que bastava o presidente da República entregar um projeto, e não um decreto. Assim se evitariam os questionamentos constitucionais. jornal comunidade em destaque com informação agência senado