MPGO se reúne com secretaria de finanças de Goiânia para cobrar adequações de sonegação
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Os promotores de Justiça do Ministério Público de Goiás (MPGO) com atribuição na defesa da ordem tributária, Fernando Aurvalle da Silva Krebs (59ª PJ de Goiânia) e Astúlio Gonçalves de Souza (86ª PJ de Goiânia), se reuniram nesta quarta-feira (17/8), na sede do MPGO, com o secretário municipal de Finanças, Vinícius Henrique Pires, para cobrar adequações no sistema de combate à sonegação fiscal.
Como resultado da reunião, ficou acordado que a Secretaria de Finanças de Goiânia vai fazer o envio das representações fiscais ao Ministério Público num prazo máximo de 90 dias.
O secretário Vinícius Henrique Pires afirmou que o órgão tem enfrentado dificuldades na fiscalização, autuação e elaboração das Representações Fiscais para Fins Penais (RFFP) e argumentou que isso acontece devido à precariedade estrutural tecnológica do órgão e também pela falta de mão de obra qualificada. Ele afirmou que as mudanças passam pela readequação do Código Tributário Municipal, principalmente quanto aos requisitos e formas de cobrança do imposto territorial urbano.
O secretário garantiu, no entanto, que a Sefin está em processo de adequação do sistema de informática, o que vai possibilitar o cruzamento de dados para fins de fiscalização e autuação e expedição direta de notas fiscais eletrônicas. Vinícius Henrique Pires também informou que há um esforço da pasta para contratar servidores para a realização da atividade-meio e também a previsão de concurso público para auditores fiscais.
Participaram da reunião o secretário executivo da Sefin, Lucas Morais; o superintendente de Inteligência e Tecnologia da pasta, Bruno Marçal, e a chefe da Assessoria Tributária do órgão, Débora Israel. JCD Jornal Comunidade em Destaque com informação da Assessoria de Comunicação Social do MPGO)