Os Incentivos Financeiros Para o Desenvolvimento Econômico dos Municípios Goianos

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A análise que se faz de nossos Municípios é bastante estarrecedora. A grande maioria de nossos municípios não tem expectativa de mudança. Entra ano e sai ano e o mesmíssimo é constante. A produção de riqueza no município não é suficiente para fazer crescer a sua receita e nenhuma iniciativa pública ou particular ou conjunta Pública/Privada é assumida por falta de recursos públicos. Não há planejamento a curto, médio ou longo prazo para mudar esta situação. É esperar para ver como fica.

Alguns municípios, no entanto, têm gestores trabalhando o desenvolvimento econômico de acordo com suas possibilidades. Tem um Bando de Dados com as principais informações econômicas do seu Município: O que produz; o que compra e o que vende; o que importa mais e o que exporta; mão de obra disponível; possibilidade de aumentar a produtividade ou de diversificar a sua produção as ações corporativas; as cooperativas; os meios de transporte para os centros consumidores; etc. Já possui o mínimo necessário para buscar investidores para o seu município. Agora é preciso preparar o seu Município para ser vendido, ou seja, agradar ou satisfazer os interesses dos investidores. Aí entram as Leis de Incentivos Fiscais e Financeiros como vantagens extras, pois a vantagem principal é a certeza do lucro. O investidor quer saber se seu investimento vai ser rentável. Sem esta certeza não há lei de incentivo milagrosa.

É interessante observar e estudar a potencialidade de criar riquezas com recursos existentes no próprio município, adicionar valor adicionado à atividades já existentes, por exemplo: ao invés de vender o porco em pé, vende-lo preparado para o consumo. A linguiça, a carne, o toucinho, a banha já processada. O mesmo pode acontecer com o frango, o boi, milho, a mandioca ou frutas. Pode ser uma empresa pequena. Assim nasceram grandes empresas existentes hoje no País.

Há dois tipos de incentivos: O Fiscal e o Financeiro. O primeiro pode conceder isenção de tributos por determinado tempo e diminuir a incidência de determinado imposto municipal durante um período específico. O outro incentivo é financeiro, ou seja, a Prefeitura vai devolver o dinheiro que o investidor investir no Município, em uma atividade produtiva, também obedecendo um determinado tempo e condição. Vamos explicar melhor: para que a atividade econômica comece a produzir riqueza é necessário que ela seja constituída e funcione. Assim, o investidor vai gastar com a compra de terreno, com projetos de engenharia e econômico, com a construção da planta industrial ou comercial, com os equipamentos ou maquinários necessários, com recrutamento e treinamento de pessoal, além de matéria prima, insumos ou componentes dos produtos a serem fabricados ou comercializados. Após funcionando, a atividade econômica vai gerar riquezas para o Município em forma de valores adicionados e de impostos. Após dois exercícios funcionando, os valores adicionados vão aumentar o Índice de Participação do Município – IPM na distribuição do ICMS, isto quer dizer que a receita do ICMS do Município vai crescer. Do crescimento da receita gerada pela atividade econômica específica, a Prefeitura repassará ao investidor de 40% a 50%, em dinheiro, com o título de subvenção econômica; este repasse será semanalmente e durará até cobrir todos os gastos que o investidor fez no Município, conforme descrito acima.

É importante lembrar que qualquer empréstimo ou financiamento industrial ou comercial tem um período de carência. Este período pode coincidir com o período necessário à geração do valor adicionado pela Empresa. Assim, todo o valor da amortização do financiamento poderá ser feito com o incentivo financeiro.

Por que a Prefeitura repassará somente de 40% a 50%?

Porque é obrigatório a aplicação de 25% da receita do ICMS em Educação; 15% em Saúde e de 5% até 8% para o custeio da Câmara Municipal.

Em resumo o investidor será ressarcido de toda a despesa que fizer no Município com a implantação de seu negócio. Por outro lado, o Município gerará mais empregos; terá mais recursos circulando em seu território, melhoraráa educação, a saúde e terá outras vantagens indiretas. É ou não é bom para todos?

É um bom trabalho de mudança no Município que poderá produzir novas riquezas e realizar velhos sonhos.