Passa a vigorar salário mínimo de R$ 1.212, que vai ser avaliado pelo Congresso

Começou a valer no sábado (1º) o novo valor do salário mínimo, que passa a ser de R$ 1.212 por mês. A mudança foi oficializada na sexta-feira (31), por meio da Medida Provisória (MP) 1.091/2021, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. Cabe ao Congresso analisar a MP. Nos últimos dois anos, os parlamentares confirmaram o valor definido pelo Planalto. Este ano a MP tem como referência o valor previsto no Orçamento da União para 2022, de R$ 1.210, que foi aprovado em 21 de dezembro (PLN 19/2021).

O novo valor considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e a projeção de inflação de dezembro de 2021, estimada pela área técnica do Ministério da Economia. No total, o reajuste será de 10,18% em relação ao salário mínimo anterior, que era de R$ 1,1 mil. O valor diário do salário mínimo corresponde a R$ 40,40 e o valor horário, a R$ 5,51.

Apesar de já estar valendo, a MP precisa ser validada em sessão do Congresso Nacional num período de até 60 dias, prorrogáveis por mais 60. O primeiro prazo termina em 2 de abril, já que o ano legislativo começa a ser contado em 1º de fevereiro. JCD com informação da Agência Senado