Política:Liberdade em se expressar: temos autonomia para falar?

Por Cláudio Barsi

Em alguns municípios goianos, alguns grupos políticos estão querendo acabar com a liberdade política, daqueles que realmente são associados a democracia.São políticos considerados “bezerrões” que mama em prefeituras goianas, e querem voltar a predominar e um município, uma das maiores restrições da liberdade política, que foi na época da ditadura militar.Que perdurou entre 1964 a 1985, aonde os brasileiros não tinham a liberdade de expressão e política.

O que é a liberdade? Como um conceito abstrato, a liberdade é de difícil definição. Assim, para melhor compreendê-lo, é comum tratarmos o assunto no plural, como “liberdades”, dividindo-o em tipos – civis, políticas,econômicos , sociais ou aplicando-o para descrever uma possibilidade específica – liberdade de ser, liberdade para fazer, liberdade de expressar-se e liberdade para associar-se, por exemplo.

Vivemos em um Estado Democrático de Direito. É democrático porque todo o poder emana do povo. E a este povo é garantido o inalienável direito de criticar seus representantes e instituições de quaisquer dos Poderes. Além disso, aos parlamentares é garantida a ampla imunidade por suas opiniões, palavras e votos. Intimidar ou tentar cercear esses direitos é um atentado à própria democracia.

E as liberdades políticas, são garantidas no Brasil e nos municípios brasileiros? Como nossa legislação trata dessas liberdades e como elas são exercidas na prática? Primeiro temos que entender o que são “liberdades políticas”.As liberdades políticas andam de mãos dadas com a democracia em um Estado e município, só podem ser considerados democráticos se garante liberdades políticas aos seus cidadãos.

Isso quer dizer consistem nas oportunidades que as pessoas têm para determinar quem deve governar e com base em que princípios, além de incluírem a possibilidade de fiscalizar e criticar as autoridades, de ter liberdade de expressão política e uma imprensa sem censura.

A nossa Constituição de 1988 traz como dois de seus fundamentos a cidadania e o pluralismo político, afirmando, no parágrafo único do artigo 1º, que “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Vamos citar dois de vários direitos dos cidadãos:

• Fiscalizar o trabalho dos representantes: acessando o portal da transparência de seu município, acompanhando os votos de seus candidatos, participando dos conselhos municipais da sua cidade, utilizando a lei de acesso à informação, entre outras possibilidades;•

• Expressar idéias políticas e insatisfações, ter sua voz ouvida: contatando diretamente os representantes, através de manifestações e protestos públicos, nas redes sociais, em canais tradicionais de mídia e demais meios de comunicação;

O artigo 5º e os capítulos IV e V da Constituição abordam mais direitos políticos,vou citar um, estabelecendo:• O direito à expressão e manifestação de pensamento;

Com isso o povo goiano deve exercer a sua liberdade política, e reivindicar os seus direitos e ampliá-los, em um sistema democrático participativo, porque dessa forma irão conseguir a garantia do direito, ao atendimento das necessidades e dos problemas, que a sociedade vive a cada dia em suas cidades.

O direito está na Constituição Federal.
Pense nisso!!!!