Novo projeto apresentado pelo deputado federal José Mário Schreiner (DEM-GO), na Câmara dos Deputados, busca o combate ao excesso de burocracia por parte da administração pública. O Projeto de Lei (PL) 953/2019 estabelece que se um parecer obrigatório e vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo terá seguimento considerando-se que a manifestação do órgão encarregado revestiu-se de teor favorável ao pleito apresentado.
José Mário destaca que a proposição é um instrumento importante para agilizar processos administrativos no âmbito federal e, posteriormente, servir para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios coloquem em vigor normas semelhantes.
“A morosidade dos agentes públicos na apreciação de pleitos apresentados por particulares constitui uma das mais injustificáveis origens do famoso “custo Brasil”, que ao longo de décadas inferioriza a Nação perante suas concorrentes no mercado mundial. Instituições sólidas são levadas à falência e empresas fecham suas portas por falta de alvarás e de documentos muitas vezes passíveis de expedição em poucos segundos”, ressalta o deputado.
Na justificativa do projeto, José Mário acredita que este modelo repercutirá de modo positivo não apenas no funcionamento da administração pública como um todo, mas em sua imagem perante os administrados.
