Aprovado projeto de lei que torna obrigatório que síndicos e moradores denunciem casos de violência doméstica
Projeto é de autoria do senador Luiz do Carmo, que tem se destacado na luta feminina
Aprovado nesta quarta-feira (8), o projeto de lei 2510/2020, de autoria do senador Luiz do Carmo, torna obrigatório que síndicos e moradores denunciem casos de violência doméstica dentro de condomínios, além de aumentar a pena para o crime de omissão de socorro nestas situações.
De acordo com o projeto, todos aqueles que tenham conhecimento de determinada violência devem atuar, direta ou indiretamente, desde que não haja risco pessoal.
Neste sentido, o projeto altera a Lei nº 4.591, conhecida como “estatuto dos condomínios”, incluindo como dever do síndico e condôminos a comunicação para autoridades competentes dos casos de violência no âmbito condominial, de modo a propiciar a repressão e investigação dos fatos. O não cumprimento pode acarretar em multa disciplinar, prevista na convenção ou regimento interno, além do enquadramento no crime de omissão de socorro.
Outro item apontado no projeto, é a obrigatoriedade de fixação, nas áreas comuns, de placas alusivas à vedação a qualquer ação ou omissão que configure violência doméstica, contendo orientação para notificação, mesmo que sob anonimato, às autoridades. O descumprimento destas obrigações sujeita ao síndico à destituição do cargo, podendo também o condomínio ser multado de cinco a dez salários mínimos.
Atualmente o Brasil ocupa o quinto lugar em violência contra a mulher, sendo 42% das agressões dentro de casa. A cada 7 horas, uma mulher é assassinada vítima de feminicídio. De acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMDH), em abril, houve um crescimento de 40% na quantidade de denúncias recebidas no canal 180.
Para o senador Luiz do Carmo, autor do projeto e atuante na defesa das causas femininas, a luta contra violência doméstica não deve resumir apenas na punição de agressores: “Não devemos trabalhar apenas para punir os agressores depois do fato consumado, precisamos desencorajá-los, isso com certeza salvará centenas de vidas”.
O projeto segue para análise pela Câmara dos Deputados.
