Decreto estabelece multa de R$ 108,45 para quem não usar máscara e de R$1.084,50 para o estabelecimento que descumprir a Lei.em Cezarina
A Prefeitura Municipal de Cezarina passará a multar, a partir de sexta-feira (03), quem não usar máscara em locais públicos, e o estabelecimento comercial que não cumprir o decreto. O descumprimento prevê multa para quem não usar às máscaras o valor de R$ 108,45 reais, e para o estabelecimento comercial que descumprir o decreto o valor R$ 1.084,50 reais. A medida foi incluída no novo decreto municipal, assinado pelo prefeito Arthur Franco (PROS) que foi publicado nesta sexta-feira (3).
O documento estabelece, por tempo indeterminado, o uso obrigatório da máscara facial em todas as vias e espaços públicos, estabelecimentos comerciais, indústrias e locais onde há prestação de serviços.
