Deputado Amilton Filho convoca reunião da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa, deputado Amilton Filho (SD) convocou para essa quarta-feira, 11, uma reunião os deputados integrantes da comissão para tratar de devolução de matérias, votações e distribuição de processos. A reunião acontecerá no auditório Solon Amaral, logo após a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras Paradas.
Na pauta da reunião, estão dois processos prontos para serem votados, um do deputado Talles Barreto (PSDB), sob o nº 3840/19, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais do ramo alimentício a informar a substituição de queijo e/ou outros lácteos por produtos análogos e o de nº 1096/19, da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), que obriga empresas concessionárias do serviço de água a autorizarem a instalação de bloqueador de ar, por parte do consumidor, mediante solicitação. Ambas as matérias receberam o parecer pela aprovação dos seus relatores.
Ainda, dois processos serão distribuídos para relatoria, o de nº 1650/19, do deputado Cairo Salim (PROS), que obriga as pessoas jurídicas de direito privado que atuam na realização de eventos, a fornecerem as informações que especifica em todos os meios de comunicação e o de nº 1705/19, do deputado Paulo César Martins (MDB), que dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento.
