Deputado federal Zé Mário realiza audiência pública para cobrar explicações da Aneel e do TCU
Jornal Comunidade em Destaque. Nesta última quinta-feira (24), o deputado federal Zé Mário (DEM-GO) promoveu audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, para tratar de subsídios e isenções em tarifas de energia elétrica para irrigação e aquicultura, além da taxação sobre a energia solar.
Foram exigidas explicações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a Resolução nº 800, que condiciona os descontos na tarifa de energia para os produtores rurais a licenciamento ambiental e outorga do direito de uso de recursos hídricos, documentos que podem demorar até 10 anos para ser expedidos. Na ocasião, também foi questionada a Resolução nº 482 da Aneel, que pretende taxar em 67% a energia solar.
Quanto ao Tribunal de Contas da União (TCU), o deputado Zé Mário buscou explicações sobre o Acórdão nº 032.981/2017-1, que define que os subsídios Rural e Irrigação e Aquicultura devem passar a ser pagos diretamente pelo orçamento da União, e não mais pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Segundo o deputado Zé Mário, “é um absurdo que os órgãos do Governo editem regulamentações que vão penalizar nossos produtores rurais. Cinquenta anos atrás, as famílias gastavam 43% da renda para se alimentar, hoje gastam cerca de 16%. Esse aumento da produtividade foi possível com novas tecnologias e políticas de fomento”. Essas mudanças, de acordo com o deputado, liberaram recursos para as famílias adquirirem outros serviços, e assim contribuírem para o crescimento do Brasil.
Zé Mário também ressaltou que a insegurança jurídica causada pelas alterações repentinas nos regulamentos torna o País menos atrativo a investimentos internacionais. “Nenhum investidor se sentirá confortável em investir no Brasil sabendo que, a qualquer momento, a legislação pode ser alterada trazendo custos muito maiores do que o previsto”, completou.
O representante da Aneel, Carlos Alberto Mattar, pontuou que a agência não tem a intenção de ver os produtores prejudicados pela morosidade dos órgãos licenciadores, e sim verificar, a cada 3 anos, quem realmente tem direito ao subsídio. Já Leandro Cunha, do TCU, explicou que seu acórdão não pretende cancelar subsídios, mas mudar a forma de custeio com recursos do orçamento da União para políticas públicas.
Entretanto, existe discordância dentro do próprio Governo quanto às regulamentações citadas. O representante do Ministério da Agricultura, José Silvério, e o coordenador-geral de agricultura irrigada do Ministério de Desenvolvimento Regional, Frederico Cintra, indicaram que as mudanças vão dificultar políticas de fomento que possibilitaram, por exemplo, casos de sucesso em polos de irrigação no eixo Juazeiro-Petrolina, que transformaram a realidade da região.
Gustavo Boretti, assessor técnico a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), afirmou: “Defendemos alteração na resolução para que os produtores possam ser recadastrados junto às distribuidoras de energia sem a necessidade de apresentação de outorga e licenciamento, devido a grande demora dos órgãos na emissão desses documentos”
Muitos membros de entidades ligadas à agropecuária, à irrigação e à energia solar estiveram presentes na audiência pública, além de parlamentares interessados em resolver as questões levantadas. Ao fazer um balanço da reunião, o deputado Zé Mário explicou que os parlamentares não receberam as respostas e soluções necessárias para enfrentar o problema. “As explicações não foram satisfatórias, e daremos continuidade ao debate no Congresso Nacional, e tomaremos as medidas necessárias como a Casa Legislativa que somos”, concluiu.
