Cidades

Ex-secretário de Obras de Goiânia é acionado por compra superfaturada de material

O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por meio da 57ª Promotoria de Justiça de Goiânia, propôs ação de improbidade administrativa contra o ex-secretário de Obras de Goiânia, Luciano Henrique de Castro, por autorizar a compra de artigos superfaturados, no ano de 2013. Segundo sustentado pelo promotor de Justiça Fernando Krebs, Luciano de Castro assinou o 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2011, celebrado com a empresa Goiarte-Goiás Artefatos de Cimento Ltda., no qual estavam previstos preços unitários referenciais superiores aos de mercado.

Em razão dessa diferença de valores, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) imputou débito em desfavor do ex-gestor no valor de R$ 11.947,50. A Equipe Técnica de Engenharia da Corte de Contas constatou a ocorrência de superfaturamento, uma vez que o preço unitário contratado para o fornecimento de tubo de concreto armado 0,60m (R$ 74,00), era superior ao preço unitário apresentado pela tabela da antiga Agetop, atual Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) (R$ 60,50).

Segundo destaca o promotor, para a realização da análise, foi utilizada como parâmetro a tabela de agosto de 2009, vigente à época da licitação. Assim, apurou-se um valor total de superfaturamento de R$ 78.097,50.Jornal Comunidade em Destaque com informação do MPGO comunicação

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